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Últimas Notícias

• 22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União 2r5x2y

  Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
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• 21/09/2021 - CDR do Senado Federal defende doação de imóveis da União para Estados e Municípios 6n6u30

  Debate ocorreu ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
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• 20/09/2021 - Convalidação de títulos de imóveis rurais em terras da União é aprovada em quatro Estados 5m6d2o

  Aprovação ocorreu no âmbito da CMADS da Câmara dos Deputados.
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• 20/09/2021 - Imóvel indisponível. Penhora em favor da União – possibilidade. 4n5k2e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da penhora em favor da União de imóvel gravado com indisponibilidade.
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• 17/09/2021 - GTCARTOR: realizada ontem 3ª Reunião Extraordinária para discutir normas gerais sobre custas e emolumentos h1l3i

  Tema é um dos subgrupos instituídos pelo GTCARTOR.
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• 17/09/2021 - Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios 316k41

  Programa federal busca reduzir gasto do governo com manutenção.
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• 16/09/2021 - GTCARTOR: nova Audiência Pública será realizada hoje j4f4m

  Reunião será realizada a partir das 15h e tratará sobre normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 15/09/2021 - GTCARTOR: confira íntegra da reunião realizada ontem 4360b

  Audiência tratou sobre normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 02/09/2021 - PL sobre doação à União de imóveis com valor histórico é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados 4wp3p

  Projeto permite que a União receba em doação imóveis com valor histórico.
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• 01/09/2021 - Sucessão. União Estável. Bens particulares do falecido. Comunhão parcial. Companheira sobrevivente – concorrência – herdeiros necessários. 345x6e

  STJ. Resp n. 1844229 - MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 17/08/2021, DJe de 20/08/2021.
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• 01/09/2021 - Projeto destina imóveis da União sem uso para locação de interesse social 53bs

  Proposta dispensa licitação, mas exige sorteio público quando procura for maior que os imóveis disponíveis.
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• 31/08/2021 - Compra e venda. istração pública. c3e50

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alienação à terceiro de imóvel adquirido da União.
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• 31/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal edita MP 6m5x26

  Medida Provisória foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem.
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• 30/08/2021 - Ministério da Economia inicia no Rio de Janeiro rodada de feirões de imóveis da União 6k3u1e

  Proposta de Aquisição de Imóveis permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente propostas para adquirir imóveis da União.
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• 26/08/2021 - Código de Normas: Reunião de alinhamento para início das ações 2vt2z

  Comissão tem a participação de delegatários titulares das diversas atribuições.
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• 18/08/2021 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR 45w3q

  Reunião da Diretoria Colegiada, com presidentes das ANOREGs Estaduais e dos Institutos Membros será realizada hoje.
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• 16/08/2021 - CGJMT publica cartilha sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira 4z434a

  Imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União.
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• 11/08/2021 - Presidente do IRIB participa de reunião da CNR 6q6q25

  Reunião foi convocada para tratar de assuntos relacionados às tramitações legislativas de interesse da classe dos Notários e Registradores.
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• 11/08/2021 - Portaria n. 1.337, de 9 de agosto de 2021 45224w

  Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS – Guia de Recolhimento da União.
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• 10/08/2021 - Presidente do IRIB participa de reunião na ANOREG/BR 3y221i

  Dentre os temas, participantes discutirão PL do Teto e Grupo de Trabalho para reformulação dos Cartórios.
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