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Últimas Notícias

• 23/03/2021 - Governo coloca à venda quatro imóveis sem uso no DF 303937

  Propostas podem ser feitas eletronicamente por meio do novo site de venda de imóveis da União
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• 22/03/2021 - Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada 5m3y

  Não é possível o reconhecimento de união estável, sem comprovação da separação de fato com o cônjuge de direito.
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• 19/03/2021 - Separação, extinção de união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo C 4z3b66

  Confira artigo de autoria de Zeno Veloso, publicado no Boletim do IRIB em Revista n. 355.
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• 18/03/2021 - Novo portal para vendas de imóveis da União é disponibilizado pelo Governo Federal 23b5i

  Sistema foi desenhado de forma responsiva para adequar e permitir uma melhor visualização do conteúdo.
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• 17/03/2021 - IRIB participa de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR 4g1j30

  Encontro foi promovido pela plataforma Zoom e discutiu assuntos de interesse dos Registradores de Imóveis.
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• 16/03/2021 - Regularização Fundiária de imóveis da União será debatida pela Frente Parlamentar Ambientalista 27612

  Debate será transmitido pelo canal da FPA no YouTube e no Facebook.
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• 12/03/2021 - Programa quer ampliar a regularização fundiária no país 59231z

  A previsão é alcançar pelo menos 400 mil pessoas em terras da União
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• 12/03/2021 - CGJ-MA discute parceria com FAO em regularização fundiária na Região do MATOPIBA 163v27

  Reunião discutiu a contrapartida técnica da CGJ-MA na parceria com a FAO
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• 10/03/2021 - CGJGO realiza primeira reunião com representantes das Serventias Extrajudiciais 4n5m19

  Durante a reunião foram tratados e debatidos vários temas institucionais afetos ao Extrajudicial.
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• 09/03/2021 - Presidente do IRIB participa de reunião por videoconferência na manhã de hoje 2i656t

  Dentre outros temas, reunião tratou de assuntos como a LGPD o e Sistema Apostil.
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• 05/03/2021 - Secretaria de Patrimônio da União lança aplicativo SPUApp 5p6z5u

  Ferramenta busca facilitar o o sobre imóveis de patrimônio da União.
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• 04/03/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça submete ao CNJ decisão sobre sujeição do serviço extrajudicial ao PROCON 66531c

  Decisão foi tomada em reunião com presidentes das entidades representativas dos notários e registradores que solicitaram providências junto ao PROCON e com as autoridades de proteção ao consumidor do âmbito estadual e municipal.
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• 02/03/2021 - Lei n. 14.120, de 1º de março de 2021 525q2o

  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
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• 02/03/2021 - TRF 1ª Região: união estável não impede a penhora de imóvel hipotecado 2o523r

  No caso de união estável cuja publicidade não foi devidamente alcançada, a outorga uxória/marital não é requisito necessário à validade de ônus reais gravados nos bens imóveis.
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• 26/02/2021 - Corregedoria promove reunião técnica sobre regularização fundiária 4t31y

  O encontro foi realizado em plataforma virtual e contou com a participação de técnicos de cerca de 30 prefeituras e cartórios.
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• 25/02/2021 - Com foco no avanço da Regularização Fundiária, corregedora-geral da Justiça alinha ações com integrantes do Nupref e de instituições fundiárias 5u3t2g

  Representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins também participou da reunião.
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• 24/02/2021 - Regime patrimonial na união estável e no casamento 4k6m4f

  Artigo de autoria de Francisco Eduardo Loureiro foi publicado no Boletim do IRIB em Revista n. 362.
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• 24/02/2021 - IRIB participa de reunião virtual da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR 6y74h

  Encontro ocorreu hoje, às 10h, por videoconferência na plataforma Zoom.
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• 24/02/2021 - IRIB participa da reunião do CORI/BR 3z4p2b

  Reunião contou com a participação do Vice-Presidente do Instituto, José de Arimatéia Barbosa.
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• 19/02/2021 - Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS n. 18, de 18 de fevereiro de 2021 4f6257

  Dispõe sobre as medidas necessárias à operacionalização da transferência da gestão de imóveis não operacionais e funcionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. (Processo nº 19955.101890/2020-77).
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