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Últimas Notícias

• 29/07/2021 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – Direito de Preferência. 1r3e5g

  STJ. Recurso Especial n. 1818156 – Paraná, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 15/06/2021, DJe de 18/06/2021.
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• 21/07/2021 - Reurb: Como Funciona e Vantagens para o Município 466t5q

  Vice-Presidente do IRIB discutirá aspectos da Reurb em live promovida pela Faculdade Arnaldo.
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• 20/07/2021 - Vice-Presidente do IRIB ministrará aula em Curso de Especialização em Regularização Fundiária y1l6s

  Tema será “Direito Urbanístico e Regularização Fundiária Urbana”.
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• 20/07/2021 - Aspectos gerais dos sistemas de transmissão da propriedade imobiliária 4q2p61

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 19/07/2021 - Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais 3r361d

  Obra aborda visão global da usucapião extrajudicial.
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• 16/07/2021 - Comissão Examinadora do concurso dos cartórios é formada por representantes de várias instituições e respeita paridade de gênero g3j2o

  Determinação está em consonância com a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 85, de 12 de janeiro de 2021.
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• 16/07/2021 - Parcerias do IRIB garantem descontos em cursos aos seus Associados i5t3q

  Confira os cursos oferecidos por nossos parceiros e seus respectivos descontos.
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• 15/07/2021 - IRIB participa de nova reunião sobre o Provimento CNJ n. 94/2020 4g4p9

  Provimento dispõe sobre o funcionamento dos Registros de Imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
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• 14/07/2021 - Empresa de loteamento que não entregou área verde deve indenizar cliente 474w1u

  A sentença foi proferida pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz.
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• 12/07/2021 - Construção – averbação. CNDs – dispensa. Qualificação registral – tributo – fiscalização. 1o4h5k

  CGJSP. Processo n. 1013889-96.2020.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 02/04/2021, DJ de 07/07/2021.
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• 12/07/2021 - Cartórios devem informar operações suspeitas de lavagem de dinheiro 5p421q

  O fornecimento de informações cumpre o Provimento nº 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
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• 09/07/2021 - TJDFT suspende sessão pública para escolha de serventias do concurso de notários 1q2n66

  Sessão ocorreria nesta sexta-feira, 9/7, às 14h30.
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• 07/07/2021 - Supremo mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios o639

  O STF entendeu que a lei estadual não apresenta inconstitucionalidade, e a jurisprudência tem validado leis estaduais que destinam parcela de emolumentos de serventias a fundos especiais.
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• 07/07/2021 - Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas em a informar mensalmente os valores de emolumentos arrecadados e de despesas realizadas 604c4p

  Determinação da Corregedoria resultará na divulgação das informação à sociedade na página do TJAM na internet, prezando pela publicidade como um dos princípios fundamentais regentes da istração pública.
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• 07/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 3d4s5n

  AULAS JÁ COMEÇARAM! Associados ao Instituto ainda podem inscrever-se com desconto especial.
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• 06/07/2021 - Reunião entre TJAP e Conselho Nacional de Direitos Humanos debate a questão fundiária e despejos coletivos 246c61

  O objetivo do encontro era discutir a Resolução nº 10/2018 do CNDH, que trata de soluções garantidoras de direitos humanos em situações de conflitos fundiários rurais e urbanos.
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• 05/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 4a146j

  Aulas começam amanhã. Associados ao Instituto podem inscrever-se com desconto especial.
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• 01/07/2021 - Novas ferramentas auxiliam inspeção a cartórios 4h1c5e

  Capacitação irá possibilitar maior efetividade na fiscalização da CGJ-MA.
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• 01/07/2021 - Corregedoria inova e realiza inspeção sobre o FDJ em 2 cartórios de forma virtual, amanhã (1º/07) 4uj6j

  As inspeções acontecem no Ofício Único da Comarca de Pendências e no Ofício Único de Pureza, integrante da Comarca de Ceará-Mirim.
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• 01/07/2021 - Workshop promovido pela ENNOR contou com a participação do IRIB 5j3g4u

  Evento teve como objetivo discutir aspectos da obra coordenada por Leonardo Brandelli.
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