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Últimas Notícias

• 24/05/2021 - Como enviar documentos em formato eletrônico para o registro de imóveis – Aspectos práticos 1k4949

  Webinar promovido pela ENOREG-RJ terá Augusto Sottano como palestrante.
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• 18/05/2021 - Portaria n. 34, de 14 de maio de 2021 6v4d1l

  Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da istração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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• 18/05/2021 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramentos sucessivos. Registro especial. 3s2767

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000369-71.2020.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 10/05/2021, DJ de 13/05/2021.
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• 17/05/2021 - Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção 4p4e6o

  Anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer a sua supressão ou substituição.
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• 14/05/2021 - Aula do curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais tem participação do CNJ 1fx71

  Terceira aula do curso contou com a participação especial da Conselheira Maria Thereza Uille Gomes.
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• 14/05/2021 - WEBINAR: Aspectos práticos da LGPD nas Atividades Notariais e Registrais 326v2d

  Evento gratuito realizado pela ENORE-RS e ANOREG/RS será transmitido pelo YouTube.
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• 12/05/2021 - Código Florestal – incidência. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Faixa não edificável – extensão – delimitação. Curso d’água. Área urbana consolidada. 63385e

  STJ. Recurso Especial n. 1.770.760 – Santa Catarina, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 28/04/2021, DJe de 17/03/2021.
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• 10/05/2021 - Portaria SPU/ME n. 3.020, de 12 de março de 2021 2j6l5x

  Suspende, por 180 dias, a Instrução Normativa n. 4/2018, que disciplina os procedimentos istrativos para a constituição, cancelamento e revogação de inscrição de ocupação em imóveis da União.
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• 10/05/2021 - Polícia combate suspeitos de venda de imóveis ilegais no Rio 4w5440

  Em 2019, dois prédios ilegais desabaram na Muzema matando 24 pessoas.
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• 10/05/2021 - ANOREG/BR divulga Nota Explicativa sobre Resolução CNJ n. 389/2021 4o6z64

  Entidade recomenda integral cumprimento da Resolução até que sobrevenha qualquer decisão que a suspenda ou a revogue.
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• 10/05/2021 - CND do INSS – RF – nulidade. Hipoteca – ineficácia do ato jurídico. 5q3z6q

  STJ. AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial n. 1.183.933 – Goiás, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 17/11/2020, DJe de 17/03/2021.
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• 07/05/2021 - Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes 5v3t4n

  Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.
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• 06/05/2021 - I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral 232n5f

  Evento é promovido pela Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB e inicia hoje.
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• 05/05/2021 - Mike Mora: “Fortalecer el sistema registral es fortalecer la democracia” 3n4m5m

  “El fortalecimiento de los sistemas públicos de registro de la propiedad es indispensable, ciertamente para los propietarios, pero también para los gobiernos, para las economías, para las arcas del Estado, y en general para el bienestar de nuestros pueblos y el fortalecimiento de la democracia”.
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• 04/05/2021 - Projeto de Lei busca dispensar registro de documento estrangeiro no RTD 666z56

  PL tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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• 29/04/2021 - Fundação ENORE/RS – LIVE: Usucapião Extrajudicial – Aspectos Notariais e Registrais 4j511f

  Transmissão será em maio e as vagas são limitadas!
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• 28/04/2021 - Suspensa desocupação de terra da Comunidade Indígena Tupinambá na Bahia g2o6h

  Segundo a ministra Rosa Weber, a determinação da Justiça Federal contraria decisão do STF, que suspendeu ações sobre demarcação de áreas indígenas até o fim da pandemia.
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• 27/04/2021 - Política de habitação popular é incluída no Programa de Parcerias de Investimentos 2e1c4s

  A ideia é estudar modelos de aluguel social para atender famílias que gastam mais de 30% da renda com essa despesa
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• 26/04/2021 - Bem de Família. Diversos imóveis. Impenhorabilidade – Bem de menor valor. 284j3a

  STJ. AgInt no Recurso Especial n. 1873254 – Minas Gerais, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 15/03/2021, DJe de 19/03/2021.
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• 23/04/2021 - 1ª Câmara Especial do TJRO anula cobrança de taxas sobre imóvel 3e2z71

  O Município de Porto Velho cobrava créditos decorrentes de foros; ato foi anulado nas 1ª e 2ª instâncias judiciais.
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