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Últimas Notícias

• 08/07/2011 - TJSP suspende construção de condomínio próximo ao Parque Ibirapuera 5b3d5z

  Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local
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• 28/06/2011 - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio 4h1k73

  Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial g165o

  Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária 3l1s1p

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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• 03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes 4x716h

  Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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• 02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança 83z73

  Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 1y4p5i

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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• 30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 141m5g

  Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 161k12

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 6r643n

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 6b3m1j

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial 20yo

  A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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• 05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal b5m6t

  Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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• 05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente t1m6v

  STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 2n403k

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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• 28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras c386p

  Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros
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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 3t1d2s

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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• 26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” 3n1i2j

  
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• 05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN) z4iu

  Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
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• 28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia 576e4g

  Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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