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Últimas Notícias

• 15/06/2012 - Câmara: Comissão de Agricultura discutirá medida provisória que altera o Código Florestal 5v464c

  A MP, que é relatada na comissão mista especial pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), já recebeu mais de 727 emendas de parlamentares
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• 12/06/2012 - CGJ/SP: Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Usucapião. Incra – autorização – dispensa 6p455o

  Restrições previstas na Lei nº 5.709/71 e no Decreto nº 74.965/74, para aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira, não são exigíveis nos casos de usucapião
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• 31/05/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial. 3g6me

  Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79
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• 25/05/2012 - discute aspectos da qualificação registral 531s31

  Palestra encerra a parte matutina das palestras do 30º Encontro Regional
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• 17/05/2012 - TRF1: Ocupação indevida de imóvel de autarquia permite despejo sem indenização 1p3u3n

  O ocupante alega ter firmado “um contrato de compromisso de transferência de direito de posse eventual e entrega das chaves”
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• 14/05/2012 - TJSP cria Central de Indisponibilidades de Bens em São Paulo 42566x

  A Arisp será a responsável por hospedar o sistema em seus servidores
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• 08/05/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Escritura pública – descrição – divergência. Especialidade objetiva. Continuidade. 3eo52

  Não é possível o registro da escritura pública com descrição de maior amplitude do que aquela constante na matrícula imobiliária.
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• 25/04/2012 - TJDFT: Negada liminar em ação que pede a suspensão da venda de imóveis 2q4r1d

  A liminar requeria estudos sobre a capacidade viária dessas regiões istrativas
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• 19/04/2012 - Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC 5l2hn

  A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto istrativos quanto judiciais
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• 19/04/2012 - STJ: Pequena propriedade rural – impenhorabilidade. 3f2i6o

  É impenhorável a pequena propriedade rural indispensável à sobrevivência do agricultor e família
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• 12/04/2012 - TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na costa da lagoa 2y6r6r

  De acordo com o processo, os apelantes foram obrigados a vender outro imóvel para fazer frente a despesas preexistentes
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• 10/04/2012 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão – cessão de direitos. Credor – anuência. Menor – Curador Especial. j2l1w

  Para que o imóvel alienado fiduciariamente seja transmitido ao menor, é necessária a cessão de direitos e a anuência do credor fiduciário, além da presença de curador especial.
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• 05/04/2012 - 30º Encontro Regional terá como sede o Grand São Luís Hotel v3667

  Conheça as condições e tarifas especiais para participantes do evento
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• 29/03/2012 - AGU evita despejo de 900 famílias rurais de fazenda destinada a assentamento em Bom Jesus das Selvas/MA 2z1l2i

  A maior parte do imóvel pertence à União e deve ser destinada a um projeto de assentamento do Incra
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• 28/03/2012 - Conjur: Justiça suspende construção de hidrelétrica entre os estados do Pará e do Mato Grosso 1q1x2z

  Decisão judicial diz que local é sagrado, onde não se deve mexer
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• 26/03/2012 - Corregedoria Nacional publica portaria sobre inspeção em Tribunais estaduais e em cartórios 4g4z27

  O primeiro estado a receber a equipe de inspeção é o Rio de janeiro. Os trabalhos vão até o dia 30/03
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• 23/03/2012 - Encontro Regional reúne 180 participantes em Atibaia/SP o5u2l

  Até sábado, registradores de imóveis discutem diversos aspectos da regularização fundiária
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• 23/03/2012 - Regularização fundiária de interesse específico abre tarde de palestras 43624m

  Tema foi abordado pela vice-presidente do IRIB pelo Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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• 23/03/2012 - Tarcísio Wensing analisa aspectos da regularização de condomínios 1j166

  Registrador de Santa Isabel/SP palestrou durante o 29º Encontro Regional do IRIB
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• 15/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes 4i6k2x

  Veja indicação do IRIB para hospedar-se em local próximo ao evento
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