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Últimas Notícias

• 27/04/2023 - Compra e Venda. Fração de área rural. Georreferenciamento. INCRA. 6a125m

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003695-45.2019.8.21.0002, Comarca de Alegrete, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 29/03/2023 e publicada em 31/03/2023.
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• 27/04/2023 - Processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro são suspensos pelo STF 5zmt

  Liminar foi proferida pelo Ministro André Mendonça por requerimento da OAB. Ações serão suspensas até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.
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• 27/04/2023 - Lançada oficialmente a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral 4s5t2l

  Evento foi realizado ontem pela ANOREG/BR e CNR. IRIB esteve presente!
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• 27/04/2023 - Anoreg/BR lança oficialmente o programa de capacitação Cartório TOP 2023 2p275a

  Com inscrições abertas, o Cartório Top tem o objetivo decapacitar e aprimorar a gestão dos cartórios em todo o país, contribuindo com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
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• 26/04/2023 - Corregedoria do TJMA cria selo para reconhecer ações de regularização fundiária 2k2e5v

  A premiação será realizada todo ano, destacando os melhores resultados com os selos em quatro categorias.
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• 25/04/2023 - SUNARP aprova serviço “CONOCE AQUÍ” 5v302z

  Serviço permite ar gratuitamente, mediante portal institucional, dados de registros legais a cargo da Superintendência.
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• 24/04/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais - Parte I - Quem tem culpa no “cartório”? 2i6ru

  Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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• 24/04/2023 - Colégio de Registradores da Espanha promoverá seminário sobre tokenização de ativos imobiliários 1q6s4k

  Evento será realizado entre os dias 22 e 26 de maio. Inscrições abertas somente até 26/04!
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• 20/04/2023 - XVII Congresso Notarial e Registral do Pará u194f

  Evento será realizado em agosto na Estação das Docas.
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• 20/04/2023 - Julgamento sobre Marco Temporal será retomado em junho e6z5v

  Anúncio da data foi feito pela Ministra Rosa Weber em simpósio sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.
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• 20/04/2023 - Decreto n. 11.496, de 19 de abril de 2023 2r4548

  Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
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• 20/04/2023 - Lei do SERP e a instituição antecipada dos condomínios edilícios: análise do art. 32, alínea “i”, §§1°-A e 15, da lei 4.591/64 e o dilema do “meio buraco” 4v536

  Confira o artigo de autoria de Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Guilherme Cinti Allevato publicado no Migalhas.
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• 20/04/2023 - Reserva Legal – Termo de Compensação. Título hábil. Procedimento registral. 6zvm

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil e procedimento registral para ingresso de Termo de Compensação de Reserva Legal.
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• 19/04/2023 - Proprietários poderão ter direito adquirido assegurado em empreendimentos sujeitos a licenciamento 1i5946

  Projeto de Lei estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido e serem compatibilizadas com a segurança jurídica.
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• 19/04/2023 - Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral é assinada e protocolada no Congresso Nacional 5d3h3b

  Constituição da Frente foi oficialmente assinada na tarde de ontem pelos Presidentes da ANOREG-BR e da Frente Parlamentar.
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• 19/04/2023 - Corregedoria reúne titulares de cartórios extrajudiciais do Amazonas em treinamento virtual 3z4b55

  Participaram cerca de 70 delegatários. Na pauta: orientações sobre os procedimentos adotados no fluxo de trabalho das serventias.
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• 18/04/2023 - PMCMV: mais de 2 milhões de moradias serão contratadas até 2026 3a43k

  Declaração foi feita pelo Ministro das Cidades, Jader Filho, que foi entrevistado pela “A Voz do Brasil”.
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• 18/04/2023 - Correios reestrutura carteira de imóveis abandonados s4p1t

  Prédios históricos e de valor simbólico não serão vendidos.
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• 18/04/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca implantação do SERP em Sessão Ordinária do CFOAB 5x5s6i

  De acordo com o Ministro, Corregedoria tem atuado pela modernização dos Cartórios.
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• 17/04/2023 - Desafio da habitação não será suprido pelo PMCMV 3g1q4a

  Portal “Caos Planejado” publica matéria sobre a melhoria na qualidade das moradias oferecidas pelo Programa.
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