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• 15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 631l6c

  Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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• 15/07/2011 - TJMG: Divulgadas datas das provas prática e escrita de concurso de notas e registro 3n6232

  Provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de agosto em Belo Horizonte
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• 13/07/2011 - TJMG: Liminar garante desconto em imposto 251473

  Os autores requereram desconto previsto no artigo 23 do Decreto Estadual 43.981/2005
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• 07/07/2011 - Lei que disciplina a cobrança de ISS é sancionada em Curitiba 5j2t13

  Anoreg-PR coordenou tratativas que redundaram na sanção da Lei Complementar
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• 05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária 263d6e

  Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público
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• 05/07/2011 - IRIB muda de sede em São Paulo 5l2w2x

  Escritório continua a funcionar na Avenida Paulista, mas em novo endereço
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• 01/07/2011 - Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia 243e71

  De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado
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• 30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 6u6u5p

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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• 27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho 5e6g8

  O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
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• 21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros 2vl60

  Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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• 21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados 1o5k2q

  Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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• 17/06/2011 - Segundo do 28º Encontro Regional discute questão das ilhas costeiras 4ux5n

  Representante da AGU, procurador seccional Daniel Carlos Andrade, abriu os trabalhos desta sexta-feira. Tema foi debatido pelo registrador de imóveis de Iguape Célio Caos Junior
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• 17/06/2011 - discute a aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas estrangeiras 1e3314

  Tema foi abordado pelo conferencista Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento e pelos debatedores José de Arimatéia e Mariana Viegas Cunha
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• 17/06/2011 - IRIB apresenta principais mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida 3r6r

  Francisco Rezende e Eduardo Augusto analisaram a Lei 12.424/2011, que entrou em vigor em 17 de junho
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• 16/06/2011 - Dilma Roussef sanciona Programa Minha Casa, Minha Vida 2 6t146w

  Leia a integra da Lei 12.424/2011, que reduziu descontos e gratuidades impostas aos serviços registrais
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• 15/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis 3c6x1

  Será realizada visita técnica a Londres para conhecer o sistema registral inglês
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• 14/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis 5b526a

  Visita técnica a Londres busca conhecer o sistema eletrônico de registro de imóveis da Inglaterra
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• 14/06/2011 - Começa na quinta-feira 28º Encontro Regional do IRIB, em Balneário Camboriú 2r5e2s

  Evento vai discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Inscrições no local do evento a partir do dia 16.06
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• 10/06/2011 - Procuradoria no RJ participa de debate para esclarecer à população procedimento de demarcação de área da União às margens do Rio Paraíba do Sul 5w1055

  Objetivo é esclarecer as comunidades das regiões de Volta Redonda e Barra Mansa sobre os procedimentos relacionados à demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias
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• 09/06/2011 - Isenção de imposto territorial rural prescinde de averbação da área isenta e de prévia comprovação de sua natureza 2c2o6g

  Decisão é da oitava turma do TRF/ 1.ª Região
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