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Últimas Notícias

• 01/06/2016 - Secretário da Receita Federal recebe registradores para esclarecimentos sobre o Sinter 5y3p4u

  Jorge Rachid recebeu o presidente do IRIB e outras lideranças da classe registral imobiliária e de títulos e documentos, em reunião realizada em Brasília/DF
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• 01/06/2016 - Integrantes do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais Eletrônicas reúnem-se em Brasília 5a4s2j

  Na terceira reunião, os presentes discutiram sobre as ações já executadas, entre elas, o portal de integração das Centrais, que será lançado em breve
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• 01/06/2016 - Quais serão os próximos os do projeto Sinter? 1h425m

  Edição de manual técnico e realização de workshop estão entre as atividades programadas
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• 01/06/2016 - CGJ-MA discute implantação da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados 6i1s50

  A implantação da Central cumpre determinação do CNJ, por meio do Provimento Nº 47/2015, que estabeleceu diretrizes gerais para o SREI em todo o território nacional
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• 31/05/2016 - CSM/SP: Doação. Usufruto vitalício. Divisão amigável – área inferior a 125m². Municipalidade – aprovação. Legalidade u6x4n

  É possível o registro de escritura de doação com reserva de usufruto vitalício e de divisão amigável de área inferior a 125m² aprovada pela Municipalidade
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• 31/05/2016 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – área institucional – área verde – ausência 1g6m55

  Questão esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área institucional e área verde
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• 24/05/2016 - CORI-MG: Publicado Provimento que codifica atos normativos da CGG-MG relativos aos serviços notariais e de registro 1su6y

  O Provimento nº 325/2016 foi publicado hoje, 24/5, já está em vigor
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• 24/05/2016 - CSM/SP: Incorporação imobiliária. Contrato padrão – registro – facultatividade. Área ória autônoma. Certidão esclarecedora – prints – substituição 2l3n60

  No caso de registro de incorporação imobiliária, não é necessário o depósito do contrato padrão, sendo esta uma faculdade do incorporador, além da possibilidade de área ória autônoma e da issibilidade de prints ao invés de certidões esclarecedoras
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• 23/05/2016 - CNJ determina que TJRR ofereça serventia de imóveis de Boa Vista em concurso u252n

  O concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima devem ter as inscrições abertas em até 180 dias
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• 20/05/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos faz sua segunda reunião 2x5v6j

  Foram discutidas soluções que permitam a interoperabilidade das centrais eletrônicas estaduais em funcionamento no país
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• 20/05/2016 - IRIB esclarece questões acerca do Decreto nº 8.764/2016, que institui o Sinter 5c3k6r

  Presidência do IRIB, Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro Imóveis e RI/IRIB assinam o comunicado
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• 20/05/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe 4e1e2k

  Foi publicado o edital com o resultado final do concurso. Os candidatos aprovados foram convocados para a sessão de escolha das serventias, em 10/6
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• 19/05/2016 - Comissão do CNJ aprova parecer contra a inclusão de cotas raciais em concurso para cartório 1m3h1n

  O presidente da Comissão considerou ser imprudente estender, sem um estudo específico e prévio, os efeitos da Resolução nº 203/2015 do CNJ a outras categorias não previstas na norma, restrita a magistrados e servidores do Judiciário
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• 19/05/2016 - CSM/SP: Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens. Penhora em favor do INSS 26214k

  Não é possível o registro de escritura pública de alienação fiduciária quando houver indisponibilidade de bens decorrente do art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91
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• 17/05/2016 - CSM/SP: Escritura Pública de Transação – registro – impossibilidade. Ausência de previsão legal. Legalidade. Continuidade tz2a

  Não é possível o registro de Escritura Pública de Transação por ausência de previsão legal para a prática do ato
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• 17/05/2016 - Compra e venda. Escritura pública – rerratificação. Tabelionato distinto 676a6k

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de escritura pública de rerratificação lavrada em Tabelionato distinto
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• 13/05/2016 - CGJ/RJ regulamenta Usucapião Extrajudicial 466p6s

  Foram definidas regras para a lavratura da ata notarial de reconhecimento extrajudicial de usucapião e sobre os procedimentos a serem realizados nos Registros de Imóveis
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• 12/05/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspende concurso para cartórios no Rio Grande do Sul 481b3

  Candidatos pedem a impugnação de resultados referentes à prova de títulos, alegando vícios nos títulos de pós-graduação apresentados pelos demais candidatos
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• 12/05/2016 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma futura – compra e venda. Incorporação imobiliária – registro – necessidade 6e3we

  Não é possível a alienação de unidades autônomas de condomínio edilício antes do registro da incorporação imobiliária
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• 11/05/2016 - Decreto Federal dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro 525i4f

  O Decreto Federal nº 8.742 entrou em vigor no dia 5/5, data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o Decreto nº 84.451
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