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Últimas Notícias

• 09/06/2016 - Usucapião extrajudicial. Poder Público – notificação 1t11y

  Questão esclarece dúvida acerca da notificação do Poder Público no caso de usucapião extrajudicial
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• 08/06/2016 - Abertas as inscrições para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil s343u

  Evento será realizado na cidade de Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro
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• 07/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro da Bahia 2x2d

  O concurso dispõe de 1.383 vagas em todo o estado. O resultado final está previsto para o próximo dia 18 de julho
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• 07/06/2016 - TJMA: Treinamento de registradores e notários prepara implantação da Central Única dos Cartórios do estado 231ob

  O treinamento é destinado a todos os notários e registradores, que vão conhecer a sistemática de digital, protocolo Eletrônico e o procedimento de alimentação do Banco de Dados Simplificado da Central, entre outros
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• 07/06/2016 - TJMG: Compra e venda. Doação. Cláusula de incomunicabilidade. Cancelamento judicial – dispensa 4y3l4r

  A cláusula de incomunicabilidade não implica na inalienabilidade do imóvel, não sendo necessário, para o registro da escritura pública de compra e venda do bem, o prévio cancelamento judicial da restrição imposta quando da celebração da doação
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• 07/06/2016 - Compra e venda. Imóvel penhorado. Comprador – conhecimento 5m4g5o

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de escritura pública de compra e venda de imóvel penhorado
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• 06/06/2016 - STF: Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios 275k2q

  Procurador-geral da República sustenta que o dispositivo impugnado viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços notariais e de registros públicos e a exigência de provas e títulos para as serventias
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• 06/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 145x64

  As entrevistas individuais e prova oral com os candidatos que disputam o certame serão realizadas até de 17 de junto
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• 03/06/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 423o70

  As inscrições do evento pelo portal do IRIB estarão abertas na próxima semana
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• 03/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica Direito Notarial e de Registro 4b6268

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para participar da programação
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• 02/06/2016 - TJMG: Atualização da lista geral de vacância do extrajudicial 4j2v23

  Toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2016 deverá ser comunicada entre os dias 4 e 8/7
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• 02/06/2016 - CSM/SP: Doação pura. Usufruto. Menores impúberes – autorização judicial – dispensa 2e601d

  É dispensável a autorização judicial para o registro de escritura pública de doação pura com reserva de usufruto em favor de menores impúberes
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• 02/06/2016 - Condomínio edilício. Convenção condominial – vários blocos 4ep1m

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de convenção condominial para condomínio edilício composto de vários blocos
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• 01/06/2016 - Secretário da Receita Federal recebe registradores para esclarecimentos sobre o Sinter 5y3p4u

  Jorge Rachid recebeu o presidente do IRIB e outras lideranças da classe registral imobiliária e de títulos e documentos, em reunião realizada em Brasília/DF
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• 01/06/2016 - Integrantes do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais Eletrônicas reúnem-se em Brasília 5a4s2j

  Na terceira reunião, os presentes discutiram sobre as ações já executadas, entre elas, o portal de integração das Centrais, que será lançado em breve
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• 01/06/2016 - Quais serão os próximos os do projeto Sinter? 1h425m

  Edição de manual técnico e realização de workshop estão entre as atividades programadas
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• 01/06/2016 - CGJ-MA discute implantação da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados 6i1s50

  A implantação da Central cumpre determinação do CNJ, por meio do Provimento Nº 47/2015, que estabeleceu diretrizes gerais para o SREI em todo o território nacional
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• 31/05/2016 - CSM/SP: Doação. Usufruto vitalício. Divisão amigável – área inferior a 125m². Municipalidade – aprovação. Legalidade u6x4n

  É possível o registro de escritura de doação com reserva de usufruto vitalício e de divisão amigável de área inferior a 125m² aprovada pela Municipalidade
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• 31/05/2016 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – área institucional – área verde – ausência 1g6m55

  Questão esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área institucional e área verde
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• 24/05/2016 - CORI-MG: Publicado Provimento que codifica atos normativos da CGG-MG relativos aos serviços notariais e de registro 1su6y

  O Provimento nº 325/2016 foi publicado hoje, 24/5, já está em vigor
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