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Últimas Notícias

• 29/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro 67187

  Registradores imobiliários participaram do evento promovido pela Anoreg-BR e pela Ennor, em Brasília
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• 28/06/2016 - STJ: Desrespeito ao direito de preferência enseja reparação mesmo sem registro do contrato 3t1h63

  A posição de alguns ministros é que o registro do contrato na matrícula do imóvel é prescindível. Segundo eles, basta comprovar juridicamente a condição de locatário, bem como a capacidade de aquisição do imóvel
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• 28/06/2016 - CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. Imóvel rural – CCIR – necessidade. Especialidade Objetiva 1o4k65

  O registro de inventário e partilha extrajudicial envolvendo imóvel rural depende da apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural da área total do imóvel, sob pena de ofensa ao Princípio da Especialidade Objetiva
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• 24/06/2016 - Arisp entrevista com Luis Orlando Rotelli Rezende, gerente nacional do projeto SINTER q5r71

  Arisp entrevista gerente nacional do projeto Sinter, Luis Orlando Rotelli Rezende é auditor da Receita Federal do Brasil
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• 24/06/2016 - Lançadas as segundas edições dos livros de Registro de Imóveis da “Coleção Cartórios” 5ng10

  O registrador de imóveis em Cajuru/SP, Márcio Guerra Serra, e a presidente da Arpen-SP, Monete Hipólito Serra, são os autores da obras
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• 24/06/2016 - MPF contribui para regulamentar Sistema Nacional de Gestão de informações Territoriais 6i1m4q

  Sistema vai reunir informações cadastrais, fiscais e georreferenciais de imóveis em todo o país
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• 24/06/2016 - Anoreg/MT realizará curso sobre Usucapião Extrajudicial de Bens Imóveis no próximo mês 2v7241

  O curso, que aborda tema inovador, possui modalidade presencial e a distância para todos os interessados
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• 23/06/2016 - Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios 3d1p55

  O Provimento 55, de 21 de junho de 2016, é válido para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores
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• 23/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Múltiplos compradores. Parcelamento do solo – irregularidade 5fd5b

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de imóvel rural em favor de múltiplos compradores que não possuem vínculo de parentesco por existir indício de parcelamento irregular do solo
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• 23/06/2016 - Servidão de agem – imóvel alienado fiduciariamente 556f54

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de servidão de agem em imóvel alienado fiduciariamente
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• 22/06/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil define tema central 425x50

  Registro eletrônico de imóveis será amplamente debatido no evento, que acontece em Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro
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• 22/06/2016 - Ministra Nancy Andrighi recebe membros do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados 5h5l2o

  Durante a audiência, foi apresentado um relatório sobre o avanço do registro eletrônico no país
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• 22/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 3b4h45

  As notas foram divulgadas ontem (21/6), no DJE-MG. No dia 28 de junho, será publicado o resultado da análise dos títulos
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• 21/06/2016 - Registro de imóveis: SINTER Será o Único Instrumento de Controle das Informações Readas à Receita Federal 1h6k3g

  O presidente do IRIB, José Pedro Lamana Paiva, concedeu entrevista à Sinoreg-PR sobre o Sinter
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• 21/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel – desmembramento. Reserva legal – divergência. Especialidade Objetiva 2a4i1t

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel que teve a área de reserva legal reduzida com o desmembramento do imóvel
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• 20/06/2016 - Serjus: STJ decide que emolumentos de cédula rural sejam calculados de acordo com lei estadual 1d3s2q

  Titulares dos cartórios de RI poderão cotar e cobrar emolumentos pelo registro de cédulas de crédito rural, no Livro III, conforme a Tabela 4, número 5, letras G e H
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• 20/06/2016 - CNJ reafirma competência da Corregedoria para decidir provimento de cartório 695r41

  A corregedora apontou que, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a competência para relatar o caso é exclusiva do conselheiro corregedor por prevenção
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• 17/06/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis terão portal de integração das centrais estaduais compartilhadas 1m1s2p

  Novidade foi apresentada durante workshop promovido pela Receita Federal, em Brasília/DF
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• 17/06/2016 - Salvador/BA recebe o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 155565

  As inscrições para o evento, que irá acontecer de 26 a 30 de setembro, estão abertas no portal do IRIB
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• 17/06/2016 - Presidente do IRIB participa de audiência pública na Câmara dos Deputados 302f2h

  Entidades notariais e de registro participaram de debate acerca do PL nº 1983/2015
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