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• 16/12/2016 - Encontros de 2015 e 2016 foram marcados pela qualidade das programações e intensa participação dos registradores imobiliários y6r5e

  Ao todo, foram realizados dois encontros regionais, dois nacionais, um evento internacional e dois dedicados ao registro eletrônico de imóveis
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• 14/12/2016 - Incra e Governo do Piauí entregam títulos definitivos a agricultores familiares rj4o

  Foram regularizados 292 imóveis rurais no município de Colônia e 14 imóveis em Santo Inácio do estado
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• 13/12/2016 - ICMBio desapropria quatro imóveis em Furna Feia 2f415q

  Inédita no âmbito das UCs federais, medida, que será assinada nesta terça, 13/12, em Baraúna/RN, região do parque nacional, utiliza recursos de compensação por impactos a cavernas
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• 09/12/2016 - Ricardo Dip lança na Espanha livro sobre segurança jurídica 4b383y

  A Obra do presidente da Seção de Direito Público trata de reflexões desenvolvidas durante mestrado
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• 08/12/2016 - MPF/RJ move ação para tornar públicas as praias do Hotel Pestana em Angra dos Reis 4w386s

  O hotel restringe o o às praias e o município permanece omisso
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• 06/12/2016 - MPF requer agilidade na demarcação de terras indígenas em Belém de São Francisco/PE 535o3y

  Terras são tradicionalmente ocupadas pelo povo Tuxi desde 1670
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• 25/11/2016 - TJRN: Idema deve se abster de conceder licenças para obras na faixa de proteção ambiental do rio Pitimbu 1v714x

  A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Estadual por meio de Ação Civil Pública
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• 24/11/2016 - Câmara dos Deputados aprova aquisição de imóvel por condomínio para recuperar taxas não pagas 4w124n

  Os imóveis transferidos para os condomínios deverão ser vendidos ou alugados pelo valor de mercado, para o retorno do valor pecuniário ao caixa do condomínio
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• 24/11/2016 - “Os cartórios têm uma capilaridade extraordinária em todo o Brasil”, por Ricardo Lewandowski 283s65

  Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ, destaca a confiabilidade e modernização dos cartórios brasileiros na delegação de uma nova atribuição aos notários e registradores brasileiros: a legalização de documentos para uso no exterior
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• 24/11/2016 - TRF4: Beach clubs seguem em Jurerê Internacional até o julgamento em segunda instância 5u4j2p

  Segundo o relator do caso, deve ser suspensa a execução da sentença para evitar dano irreparável à parte
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• 22/11/2016 - TRF1 mantém desocupação de área para assentamento agrário no Pará 4k5n6a

  A 5ª Turma determinou a reintegração de posse do imóvel "Complexo Divino Pai Eterno” ao Incra
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• 22/11/2016 - CGJ-MS edita Provimento Nº 146, de 18 de novembro de 2016, que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do estado 223y5t

  A implantação do sistema visa desmaterializar procedimentos registrais internos das serventias e facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a istração Pública e o público em geral
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• 18/11/2016 - Incra/RN avança na regularização da comunidade Quilombola Pavilhão 9563j

  Foi declarada como terras da comunidade uma área de aproximadamente 52 hectares, localizada na região do Agreste Potiguar
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• 17/11/2016 - Incra obtém reintegração de posse no Pará 3k2jd

  A decisão unânime é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em ação movida pela PFE/Incra, AGU e pelo Ministério Público Federal
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• 16/11/2016 - Incra e Governo de Mato Grosso do Sul firmam parceria para desenvolvimento de assentamentos 3y3r5u

  A parceria tem como objetivo a alocação de servidores do estado para atuação conjunta em atividades voltadas ao desenvolvimento de assentamentos e à regularização fundiária de imóveis rurais
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• 10/11/2016 - Planejamento lança novo Portal de Atendimento do Patrimônio da União 3t3954

  Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão ar serviços e dar entrada em requerimentos pela internet
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• 09/11/2016 - TRF4: Segue suspensa ordem de demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional 545v22

  No dia 21 de junho, a 3ª turma julgou procedente um pedido de efeito suspensivo impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença
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• 08/11/2016 - TJPB mantém condenação de homem por duplicidade de venda de um terreno 323069

  De acordo com os autos, João Ribeiro firmou, em abril de 1981, um contrato particular de promessa de compra e venda, pelo qual vendeu a João Fernandes um lote, localizado no município de Bayeux
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• 07/11/2016 - O Estado de S. Paulo: Governo quer mudar leis para regularizar imóveis 59z8

  Objetivo é reforçar cofres das prefeituras, que vão poder cobrar IPTU, além de aumentar os negócios para os cartórios
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• 04/11/2016 - Versão eletrônica do volume nº 80 da RDI já está disponível no portal do IRIB 1m1e9

  O o é ao associados do Instituto, mediante e senha. A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional
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