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Últimas Notícias

• 23/05/2016 - Conheça o coordenador das serventias extrajudiciais junto à Corregedoria Nacional de Justiça: Ricardo Henry Marques Dip 6yl4l

  Em entrevista ao Jornal do Notário, o desembargador falou sobre o papel do notário para o desafogo do Judiciário, avaliou a prática da Mediação e da Conciliação nas serventias extrajudiciais, entre outras
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• 18/05/2016 - IRIB é convidado para reunião com Incra e Receita Federal do Brasil 606g4m

  Representantes das empresas IBÁ, Brooksfield, Fibria, Suzano Papel e Celulose, Klabin, IPÁ e International Paper também participaram do encontro
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• 11/05/2016 - MPF apresenta ao relator argumentos contra a proposta que põe fim ao licenciamento ambiental 6b1u2

  A PEC 65/2012 colide com dispositivos constitucionais no momento em que ela possibilita a realização de obras sem licença ambiental, além de violar diversos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente
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• 11/05/2016 - CNJ: Conciliação põe fim a disputa de terra que durava 31 anos na Paraíba 3a2u6h

  A discussão girava em torno de uma propriedade de 79 hectares, na cidade de Mataraca, disputada por empresa e um grupo de residentes da região. Ambos alegavam ser os donos da área
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• 27/04/2016 - Incra/RJ reconhece comunidades quilombolas São Benedito e Alto da Serra 6n16o

  Após a publicação das portarias, os processos de criação dos dois territórios seguem para a Casa Civil do Governo Federal, onde aguardarão a publicação dos decretos presidenciais autorizando a desapropriação dos imóveis rurais
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• 20/04/2016 - AGU processa ex-dirigentes da Infraero que cederam 15 mil m² por valor irrisório 6w3958

  Os advogados da União apontam a existência de irregularidades no contrato de concessão de uso de área adjacente ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek
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• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Especialistas criticam MP da desapropriação de áreas públicas z1b5j

  Governo diz que competência para expropriar é do estado e ressalta que a MP prevê medidas compensatórias
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• 11/04/2016 - Folha: 'Cartório digital' integrado facilita venda de imóveis 7221y

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, concedeu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo
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• 11/04/2016 - TJDFT: Mantida condenação de construtora por propaganda enganosa 2u3v1v

  Na venda, a ré teria informado que a autora da ação teria direito a vaga de garagem privativa e que o complexo imobiliário teria quadra de esportes interna, benefícios que na verdade não existiam
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• 06/04/2016 - Incra investe em modernização de sistemas para garantir a gestão da malha fundiária 443a2p

  O objetivo é aprimorar o controle sobre o domínio e o uso dos imóveis rurais no País, além de ampliar a transparência e o controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis do território brasileiro
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• 05/04/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate desapropriação de imóveis por empresas contratadas pelo governo 4j5o5u

  Possibilidade está prevista na MP 700/15, em análise no Congresso
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• 05/04/2016 - TJRN: Construtora terá que realizar entrega de imóvel firmado em contrato 3e23h

  A decisão condiciou a expedição do mandado judicial ao depósito, em juízo, da quantia de R$ 6.641,84, valor este corrigido monetariamente, supostamente devido pelo cliente
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• 30/03/2016 - TRF3: Penhora sobre o faturamento só é possível se a empresa não possui outros bens k5x56

  Decisão também aponta que o percentual fixado não pode tornar a atividade inviável e que um seja nomeado para apresentar um plano de pagamento
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• 24/03/2016 - Migalhas: Tribunais se adequam ao novo C 5hf3x

  Confira as Cortes que já atualizaram seus regimentos internos
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• 23/03/2016 - Confiança dos brasileiros nos cartórios é destaque em pesquisa do Datafolha 371n3d

  Anoreg-BR publicou anúncio no jornal Correio Brasiliense, apresentando resultados da pesquisa sobre a imagem dos cartórios, realizada pelo Instituto Datafolha
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• 22/03/2016 - TJSC: Empresa com atividade imobiliária própria não tem imunidade tributária e pagará ITBI 596d3q

  Para o relator, torna-se desnecessária qualquer verificação no faturamento da empresa para aferir a incidência ou não de tal imposto
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• 21/03/2016 - Senado pode votar em segundo turno PEC que isenta de IPTU templos em imóveis alugados p3g3m

  Aprovado em primeiro turno no dia 16/3, o texto da PEC 133/2015 altera o art. 156 da Constituição
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• 18/03/2016 - TJRN: Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário 4t2l1e

  Portaria Conjunta nº 4/2016 convoca os candidatos aprovados para nova audiência de escolha de cartórios em 12 de abril
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• 17/03/2016 - Incra e Governo do Piauí vão investir em regularização fundiária e fomentar produção nos assentamentos 1d1649

  Interesse do estado em apoiar projetos de desenvolvimento dos assentamentos vai estimular a produção e a geração de renda nas áreas de reforma agrária no Piauí
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• 09/03/2016 - Senado: Mudança no uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida deve ser votada nesta quarta 48t4s

  A intenção do governo com a MP 698/2015 é abrir uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa MCMV
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