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Últimas Notícias

• 04/06/2014 - Primeira Turma libera penhora de imóvel de ex-sócio da Mesbla 643p3

  A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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• 03/06/2014 - Condomínio. Vaga de garagem – alienação à terceiro. Assembleia extraordinária – convocação. 35683d

  Questão esclarece acerca da alienação de vaga ória da unidade para terceiro, no caso de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64.
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• 03/06/2014 - Vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso/MT defende tese de doutorado em Buenos Aires 67373i

  José de Arimatéia Barbosa foi avaliado com pontuação máxima pela Universidade do Museu Social Argentino
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• 30/05/2014 - Corregedor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul da Justiça recebe convite do IRIB 4k5441

  Tasso Caubi Soares Delabary foi convidado para participar do XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 29/05/2014 - Demolição de imóveis por determinação do IPHAN depende de perícia 3x46s

  Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região
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• 29/05/2014 - Usufruto judicial. Nova penhora – possibilidade. 5t4w1o

  Questão esclarece acerca do usufruto judicial e a possibilidade de nova penhora sobre o imóvel.
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• 28/05/2014 - IRIB participa do I Seminário Nacional de Desapropriação, organizado pelo DNIT 3t3l3j

  Diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, abordou temas como regularização fundiária, reassentamento e desapropriação
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• 28/05/2014 - “A minha porta de entrada para o IRIB foi no ano de 1983” 4n1054

  Luiz Egon Richter, diretor Legislativo do IRIB, conta o início de sua história na classe registral
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• 27/05/2014 - Regularização fundiária inominada. Loteamento implantado anteriormente à Lei nº 6.766/1979 – comprovação. 496743

  Questão esclarece acerca dos meios comprobatórios, para regularização fundiária inominada regida pela Lei nº 11.977/2009, de implantação de loteamento anterior à Lei nº 6.766/1979.
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• 23/05/2014 - XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 2w515

  Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre/RS, será a sede do evento. Inscrições abertas
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• 23/05/2014 - Iniciada a segunda etapa do projeto registro eletrônico/Sinter 3l282u

  IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
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• 22/05/2014 - Possibilidade de regularização condiciona indenização de obra em lote cuja compra foi desfeita z1w52

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 22/05/2014 - Compra e venda. Condomínio edilício – vaga de garagem. Atos a serem praticados. 3v671h

  Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados quando ocorrer a alienação de vaga de garagem considerada como ória da unidade autônoma para outro condômino.
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• 22/05/2014 - Iniciada a segunda etapa do projeto Registro Eletrônico/Sinter 40374h

  IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
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• 22/05/2014 - Primeira fase do concurso de notários e registradores na Bahia será em junho 313h4b

  O Tribunal de Justiça da Bahia oferece 922 vagas para provimento e 461 para remoção
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• 20/05/2014 - Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos 1uzm

  O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 20/05/2014 - Compra e venda. CND do INSS – dispensa. Pessoa física não contribuinte – declaração. e544t

  Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS para alienação de imóvel, quando o vendedor for pessoa física não contribuinte obrigatório do INSS, mediante declaração firmada neste sentido.
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• 15/05/2014 - Compra e venda. Pagamento em caráter pro soluto – registro. Cláusula resolutiva expressa. b4q5i

  Questão esclarece acerca da necessidade de constar no registro que o preço celebrado na compra e venda foi pago em caráter pro soluto, caso tenha sido pactuada cláusula resolutiva expressa.
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• 13/05/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – intempestividade. 1g5271

  Questão esclarece acerca do procedimento a ser adotado pelo Oficial Registrador no caso de recebimento intempestivo de impugnação do auto de demarcação urbanística.
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• 12/05/2014 - Alteração em edital de concurso não justifica reabertura de prazo de inscrição 674b1b

  Decisão é do o desembargador Federal Cândido Ribeiro do TRF da 1ª região
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