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Últimas Notícias

• 09/09/2014 - Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente 4f2j26

  Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional
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• 09/09/2014 - Abertura do Encontro Nacional reúne cerca de 350 pessoas em Porto Alegre/RS 3e3m37

  Na ocasião, foi assinado termo de cooperação entre o TJRS, Arisp, IRIB e Colégio Registral do RS, visando à implantação do registro eletrônico no estado
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• 09/09/2014 - Registro eletrônico é tema de palestra do Encontro Nacional do IRIB e2f34

  demostrou projeto que pretende regulamentar o registro eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
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• 09/09/2014 - Medida Provisória institui a concentração dos atos na matrícula do imóvel 1e2c5e

  Principais diretrizes da MP foram esclarecidas durante do Encontro Nacional do IRIB, em Porto Alegre
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• 09/09/2014 - Problemas e soluções para regularização fundiária no Brasil 615z5n

  Assunto foi abordado pelo vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior
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• 08/09/2014 - FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário 6q51a

  A decisão é da A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 03/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas 4v437

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
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• 02/09/2014 - Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha 2s5c11

  Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 28/08/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento promovido pelo Município – registro especial. 4l5cg

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro especial (art. 18 da Lei nº 6.766/79) para loteamento promovido pelo Município.
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• 27/08/2014 - Prejudicada ADI contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão 2s2r3n

  A decisão é do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski
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• 26/08/2014 - Abertura de matrícula. Transcrição – imóvel com descrição precária. 566521

  Questão esclarece acerca da possibilidade de abertura de matrícula proveniente de transcrição com imóvel precariamente descrito.
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• 21/08/2014 - Bem de família. Sub-rogação – procedimento registral. 6dw4w

  Questão esclarece acerca do procedimento registral no caso de sub-rogação do bem de família.
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• 20/08/2014 - União deve indenizar proprietário de fazenda localizada no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas 3s6f4e

  A decisão é da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
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• 15/08/2014 - Corregedores e juízes participam de painéis e mesas de debate no Encoge 2e4h73

  LXVI Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil teve inicio ontem, em São Paulo
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• 13/08/2014 - João Baptista Galhardo ministra aula inaugural do curso “Os Princípios do Registro de Imóveis”, na Escola Paulista de Magistratura 5hd4m

  Registrador de imóveis em Araraquara/SP e membro da equipe de revisores da Consultoria do IRIB, Galhardo abordou questões ligadas ao Princípio da Continuidade
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• 11/08/2014 - Ordem de bens e direitos penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor 1f1m3b

  Caso foi analisado pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 08/08/2014 - IRIB convoca Assembleia Geral Ordinária 3e1j5

  AGO será realizada no dia 12/9/2014 o durante XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 07/08/2014 - Bem de família. Certidão negativa de protesto – inexigibilidade. 4jp4e

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de certidão negativa de protesto para instituição de bem de família.
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• 07/08/2014 - TJMG: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Comprovante de regularidade fiscal. Dívida ativa – inscrição. 1u4459

  Ainda que o proprietário inscrito em dívida ativa tributária possua outros imóveis com valor suficiente para satisfação do crédito da União, o registro de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária depende da apresentação de comprovante de regularidade fiscal.
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• 06/08/2014 - Terreno vago de universidade é alcançado pelo princípio da imunidade tributária recíproca 6v4l4b

  A decisão da 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirma sentença de primeira instância, proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal de Juiz de Fora
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