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Últimas Notícias

• 15/01/2025 - RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias 1f4s6c

  Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
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• 23/12/2024 - Resolução CMN n. 5.197, de 19 de dezembro de 2024 6j651o

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos 31q6j

  PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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• 23/12/2024 - ALES aprova PL para criação de novas Serventias Extrajudiciais 141n6r

  Projeto foi enviado pela TJES e reestrutura Serventias em Vitória e Linhares.
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• 23/12/2024 - FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO 2025! 3o6p6h

  Instituto deseja a todos Registradores, Notários e demais profissionais um Ano Novo repleto de realizações.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários y5d6d

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos 6o1u4j

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades 1r1u6u

  PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
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• 12/12/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião virtual da ANOREG/BR 182h54

  Reunião foi realizada na manhã de hoje, pela plataforma Zoom.
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• 06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas 41e2v

  Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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• 03/12/2024 - CAPADR aprova PL que autoriza uso de imóvel rural de interesse da reforma agrária para quitar dívida com União 30n66

  Texto ainda deverá ser analisado pela CFT e CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 03/12/2024 - Desapropriação permanente de propriedades rurais invadidas ou ocupadas poderá ser proibida 4a4y10

  PL foi aprovado pela CAPADR na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 03/12/2024 - Teoria e Prática da Regularização Imobiliária 4e5e2l

  3C oferece um programa inovador e completo, com a maior carga horária do mercado. Associados ao IRIB têm desconto!
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• 28/11/2024 - A flexibilização da especialidade registral e a ampliação dos atos registráveis após alterações na lei de registros públicos 1k2j4e

  Confira a opinião de Marília Gabriela, Matheus Silva Reis e Guilherme Soutto de Sousa publicada no Migalhas.
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• 26/11/2024 - Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4, de 25 de novembro de 2024 322j3x

  Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 26/11/2024 - CDU aprova aumento de prazo para registro de parcelamento do solo urbano m3k2h

  Alteração na Lei n. 6.766/1979 amplia prazo para 360 dias.
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• 25/11/2024 - TAC7: Planejamento de Cargos e Salários 2025 com Remuneração Variável fd12

  Evento promovido pela TAC7 arrecadará valores para lar de idosos em São Paulo/SP.
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• 22/11/2024 - IRIB informa: o site do RI Digital mudou de endereço! 43114m

  A plataforma reúne os principais serviços de Registro de Imóveis, com o ágil e de fácil utilização.
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• 22/11/2024 - CDHMIR aprova alteração no Código Civil que assegura união homoafetiva 1rj71

  Texto substitutivo aprovado contraria o adotado pela ASF.
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• 21/11/2024 - CGJs poderão convocar mais um Juiz Auxiliar para orientação, controle e fiscalização dos Cartórios 1w137

  Plenário do CNJ levou em consideração a necessidade de especialização e eficiência em relação aos Serviços Notariais e de Registro.
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