Em 28/11/2024

A flexibilização da especialidade registral e a ampliação dos atos registráveis após alterações na lei de registros públicos s3w3c

Confira a opinião de Marília Gabriela, Matheus Silva Reis e Guilherme Soutto de Sousa publicada no Migalhas. 1z4h33

O portal Migalhas publicou a opinião de Marília Gabriela, Matheus Silva Reis e Guilherme Soutto de Sousa intitulada “A flexibilização da especialidade registral e a ampliação dos atos registráveis após alterações na lei de registros públicos”, onde os autores observam a existência de “um movimento legislativo que busca garantir que os atos jurídicos tenham o aos Registros Públicos”, e destacam que o artigo “busca tratar das principais alterações legislativas que culminaram na possibilidade de o ao fólio registral de outros títulos, além dos indicados no inciso II do art. 167 da lei 6.015/77 (‘LRP’- lei de registros públicos), bem como na flexibilização da qualificação registral do registrador.”