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Últimas Notícias

• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade. 1l402j

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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• 15/09/2022 - Usucapião Especial Rural. Confrontantes – citação. Especialidade. 4h1g2j

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000253-14.2016.8.16.0193, Comarca de Colombo, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ademir Ribeiro Richter, julgada e publicada em 01/08/2022.
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• 15/09/2022 - Instrução Normativa MDR n. 31, de 14 de setembro de 2022 6m1xf

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista) e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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• 13/09/2022 - Instituto Brasil completa 34 anos de existência 4011x

  Fundado no ano da Constituição cidadã, o IRTDPJBrasil consolidou-se como uma instituição criada, sobretudo, com a missão de fortalecer a especialidade em âmbito nacional.
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• 13/09/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 8.181, de 12 de setembro de 2022 3x5s6o

  Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
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• 09/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: GARANTA SUA HOSPEDAGEM! 6w5jx

  Evento será realizado em NOVEMBRO no SERHS NATAL GRAND HOTEL & RESORT, localizado na cidade de NATAL/RN. Reserve sua hospedagem com condições especiais!
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• 08/09/2022 - DECISÃO: É válido laudo de imóvel rural feito por oficial de justiça 3o6k2w

  Desembargador registrou que se trata de servidor público de carreira e com habilitação específica para proceder à avaliação dos bens.
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• 05/09/2022 - Tabelião amazonense é designado para Comissão Especial de Direito Notarial e Registral 696o9

  Designação ocorreu na última sexta-feira pelo Presidente do Conselho Federal da OAB.
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• 05/09/2022 - Hipoteca legal pode ser exigida em processo de interdição 732u1g

  Para STJ, embora não seja mais exigida no C/2015, o Juiz pode determinar a especialização de hipoteca legal com forma de garantia.
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• 02/09/2022 - Crédito rural - Inovações - Peculiaridades do setor qg4v

  Não restam dúvidas que o advento da lei 13.986/20, modificada agora pela lei 14.421/22, têm aspectos relevantes e significativos, porém o produtor rural, notadamente a pessoa natural, deve ficar atento no que se refere as condições e obrigações contidas nas Cédulas Rurais.
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• 01/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PRAZO PARA RESERVA DE HOSPEDAGEM É PRORROGADO! 222q5v

  Evento será realizado em NOVEMBRO no SERHS NATAL GRAND HOTEL & RESORT, localizado na cidade de NATAL/RN. Reserve sua hospedagem com condições especiais!
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• 31/08/2022 - Dois novos sistemas auxiliam a Corregedoria em inspeções extrajudiciais r84g

  Sistemas são voltados para inspeção dos cartórios sob istração de interinos e agilizar a confecção do Termo de Inspeção.
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• 30/08/2022 - Sistema COFECI-CRECI presta homenagem aos Corretores de Imóveis 1l6p66

  Assista ao vídeo divulgado em homenagem especial para os Corretores de Imóveis brasileiros na celebração dos 60 anos da regulamentação profissional da categoria.
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• 26/08/2022 - Conflitos Fundiários e o Direito Amazônico foram tema de debate 5x3818

  Seminário reuniu especialistas na Escola Judicial do Pará na quinta-feira, 25.
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• 26/08/2022 - Inventário. Formal de Partilha – aditamento. Continuidade. Especialidade Subjetiva – nome – estado civil. 2d5w29

  CSMSP. Apelação Cível n. 1009804-04.2020.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 03/06/2022, DJ 11/08/2022.
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• 25/08/2022 - Uma decisão impecável: tabelionatos de protesto e a Consulta nº 94/2020 5p3p24

  Confira opinião de Marcio Martins Bonilha Filho, publicada no ConJur.
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• 17/08/2022 - Prazo para inscrições no PQTA 2022 termina em 31 de agosto 2q3w24

  Inscrição é aberta a todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica.
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• 16/08/2022 - TJ decide que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário 2t514r

  As áreas destinadas ao Município, em razão de loteamento, são de domínio público desde a aprovação do respectivo decreto, não se sujeitando, por conseguinte, à prescrição e a aquisição por usucapião.
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• 12/08/2022 - Execução de IPTU de imóvel alienado fiduciariamente poderá ter credor fiduciário como responsável solidário a3s14

  STJ afetou três Recursos Especiais sobre o tema sob o rito dos Recursos Repetitivos.
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• 08/08/2022 - Imóvel rural. Doação – finalidade específica. Alienação – possibilidade. 3b232x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação de imóvel doado com finalidade específica.
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