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Últimas Notícias

• 13/10/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Averbação de construção. Especialidade Objetiva. 12r50

  TJRJ. CM. Processo n. 0405860-84.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 08/09/2022 e publicado em 22/09/2022.
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• 10/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: prazo para inscrição com tarifa especial se encerra HOJE! 2n6q12

  Não perca a oportunidade de participar do mais tradicional evento sobre Registro de Imóveis do Brasil com tarifa especial.
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• 10/10/2022 - STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade 5f1m6k

  STJ publica matéria especial sobre testamento. Confira abaixo:
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• 06/10/2022 - Câmara dos Deputados: encerrados prazos para PL n. 11.101/2018 e MP n. 1.085/2021 4l191q

  Prazos eram para vista e edição de Decreto Legislativo, respectivamente.
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• 05/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.107, de 4 de outubro de 2022 2o3328

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 05/10/2022 - STF inicia comemoração dos 34 anos da Constituição Federal com ampla programação 5t6a2c

  Além do registro na sessão plenária desta quarta-feira (5), estão programadas ações especiais de comunicação, lançamento de selo postal e exposição temática.
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• 04/10/2022 - STJ: MomentoArquivo relembra caso julgado sobre usucapião especial 116yo

  Informativo relata casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ e que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no Brasil.
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• 03/10/2022 - Mercado de carbono, especulação imobiliária e fome 3qn6

  Confira o artigo de autoria de Luiz Ricardo Marinello publicado no Migalhas.
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• 03/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: inscreva-se com tarifas especiais pe2k

  Instituto concede tarifas diferenciadas para quem se inscrever até o próximo dia 10 de outubro.
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• 30/09/2022 - Condomínio urbano simples. Matrícula. Especialidade Objetiva. t5i36

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca e abertura de matrícula em condomínio urbano simples.
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• 28/09/2022 - Do imóvel com pagamento em prestações e as respectivas resoluções 13p52

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 27/09/2022 - Condomínio. Servidão istrativa – instituição – decisão judicial. Especialização – parcela – exigibilidade. 5c486v

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.042470-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 21/09/2022 e publicada em 22/09/2022.
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• 27/09/2022 - Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade 3k1j5x

  Confira notícia especial divulgada pelo STJ.
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• 23/09/2022 - Carta de Adjudicação. Inventariada – estado civil – atualização. Especialidade Subjetiva. Título judicial – qualificação registraria. 146d2n

  TJRJ. CM. Processo n. 0015089-60.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 08/09/2022 e publicado em 14/09/2022.
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• 23/09/2022 - Ata Notarial: Presidente da ANOREG-MT concede entrevista sobre o assunto 3e5n50

  Velenice Dias esclareceu aspectos sobre a utilização da Ata Notarial como instrumento de prova.
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• 22/09/2022 - Portaria RFB n. 220, de 20 de setembro de 2022 103e1x

  Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar o, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
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• 19/09/2022 - Entender Direito: programa aborda temas relacionados à desapropriação 315x1d

  Especialistas em Direito istrativo debatem a desapropriação sob a legislação vigente e jurisprudência do STJ.
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• 19/09/2022 - Associados ao IRIB receberão duas novas obras! 3k3s6d

  Presunção Absoluta e Alienação Fiduciária são os assuntos tratados. Obras integram as Coleções IRIB Academia e Cadernos IRIB, respectivamente.
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• 16/09/2022 - Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados 4u4h33

  A expectativa é que o Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça imprima mais transparência às atividades de tratamento de dados.
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• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade. 1l402j

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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