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Últimas Notícias

• 13/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debateu aspectos da LGPD e do Provimento CN-CNJ n. 134/2022 2m2g5r

  Confira como foram os debates do segundo do segundo dia do Encontro.
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• 13/12/2022 - Plenário deve votar IPTU Verde nesta terça-feira 5h4k1n

  Plínio Valério é o autor da PEC 13/2019, que permite alíquotas de IPTU distintas no caso de adoção de medidas ambientalmente sustentáveis, assim como isenção de áreas com vegetação nativa.
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• 12/12/2022 - Áreas de conservação de espécies somam 62 milhões de hectares no país 2462k

  Dimensão é seis vezes maior que prevista no projeto inicial.
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• 07/12/2022 - Imóvel rural. Compra e Venda. Descrição precária. Especialidade Objetiva. 5j4e2m

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020846-73.2021.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 06/10/2022, DJ 07/12/2022.
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• 30/11/2022 - Arrematação. Fração ideal. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 5h4rj

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001285-94.2019.8.26.0438, Comarca de Penápolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/08/2022, DJ 26/10/2022.
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• 30/11/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 144t23

  Publicação apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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• 29/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa do VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 462c5s

  José de Arimatéia Barbosa integra a Mesa 2, que debaterá assuntos relacionados aos aspectos legais envolvendo o Registro de Imóveis.
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• 21/11/2022 - Emag promove seminário sobre 20 anos do Código Civil 493c5w

  Magistrados, docentes, advogados e tabeliães expam sobre aspectos do direito sucessório.
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• 18/11/2022 - Jurisprudência em Teses tem como tema Bem de Família 665131

  Periódico do STJ apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos.
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• 17/11/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Desdobro – aprovação municipal. Lançamento fiscal. Especialidade objetiva. Qualificação registral. 96z6l

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1083056-70.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 08/09/2022, DJ 14/09/2022,
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• 10/11/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 9.762, de 9 de novembro de 2022 5z2ak

  Disciplina o tratamento quanto à consideração do valor de imóveis selecionados para a integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, submetidos ao regime especial de governança de destinação de imóveis da União regulamentado pela Portaria SEDDM/ME nº 9.239/2022.
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• 07/11/2022 - STJ publica segunda parte de matéria especial sobre impostos municipais 2k4b19

  IPTU é o principal imposto tratado na matéria.
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• 04/11/2022 - Implementação da LGPD em Cartórios Extrajudiciais 6n582m

  Curso prático lançado pela 3C conta com aula ministrada pelo Coordenador da RDI. Associados ao Instituto têm desconto especial!
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• 01/11/2022 - Condomínio de Lotes: Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos - 2ª Edição e1c5h

  Obra escrita por Bernardo Chezzi chega à 2ª Edição.
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• 28/10/2022 - Registro de Imóveis (2023) 2u2b1l

  Obra publicada pela Editora Juspodivm é uma coletânea de artigos de autores especialistas.
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• 27/10/2022 - Serviços Notariais e de Registros terão horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 5j541u

  Também ficou definida a prorrogação dos prazos que vencerem nessas datas e a manutenção dos serviços urgentes pelo regime de plantão.
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• 26/10/2022 - Lei n. 14.460, de 25 de outubro de 2022 6s2r1r

  Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.
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• 21/10/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 9.239, de 20 de outubro de 2022 731gn

  Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6.909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
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• 19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022 93rz

  Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 18/10/2022 - Ineditismo: Corregedoria abre inscrições para o 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial, pioneiro no âmbito estadual 4u7228

  finalidade precípua é a de capacitar e orientar magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores, acerca da atividade notarial e registral em seus aspectos formais e práticos.
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