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Últimas Notícias

• 09/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prorrogado prazo para envio de propostas de enunciados 5f2y23

  Propostas poderão ser encaminhadas até o dia 14 de março através de formulário eletrônico específico.
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• 08/03/2022 - Presidente do IRIB envia mensagem especial no Dia Internacional da Mulher 4tq1h

  Confira o vídeo divulgado nas redes sociais do IRIB.
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• 08/03/2022 - Comissão Especial do TJPB acerta últimos preparativos para audiência de Reescolha de Serventias 406m3x

  Audiência acontecerá nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe, pp. 12 a 15), do dia 25 de fevereiro.
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• 25/02/2022 - CNJ destaca papel das Corregedorias-Gerais no registro eletrônico de imóveis 391ih

  Para Corregedora Nacional, as CGJs são peças-chave para o avanço do projeto.
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• 24/02/2022 - Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família 6we49

  Programa Entender Direito é apresentado por Fátima Uchôa e Thiago Gomide e vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h.
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• 23/02/2022 - PEC n. 39/2011 é aprovada pela Câmara dos Deputados 5f633f

  Proposta pretende extinguir terrenos de marinha e seus acrescidos. Matéria segue para Senado Federal.
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• 23/02/2022 - CNJ realiza 1ª Reunião de Trabalho sobre a Diretriz Estratégica 2/2022 652j2x

  IRIB participou representado por seu Vice-Presidente. Foram discutidos aspectos dos Provimentos ns. 124/2021 e 127/2022.
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• 21/02/2022 - STJ publica especial sobre 20 anos do Código Civil 5v1a4m

  Matéria aborda decisões e Enunciado sobre usucapião e ausência de registro.
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• 21/02/2022 - Posse e Usucapião – Direito Material e Direito Processual – 3ª Edição 2p3f3p

  Obra aborda posse e usucapião sob aspectos de direito material e processual.
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• 16/02/2022 - PEC n. 39/2011 poderá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados 602gz

  Proposta de Emenda pretende extinguir terrenos de marinha e seus acrescidos. Votação está na pauta da Sessão do Plenário de hoje.
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• 14/02/2022 - Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público? 6n352h

  Confira matéria especial publicada pelo STJ acerca do assunto.
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• 09/02/2022 - IRIB receberá sugestões para minuta de Provimento para adequação de Notários e Registradores à LGPD 6t152c

  Registradores de Imóveis poderão enviar suas sugestões através de e-mail específico do Instituto.
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• 04/02/2022 - Proteção de dados pessoais será um direito fundamental 3u5h2m

  Promulgação da Emenda Constitucional será na quinta-feira, 10/02/2022, às 15h30.
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• 02/02/2022 - STF: penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial poderá ser julgado 2ui6e

  Recurso Especial está pautado para julgamento amanhã.
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• 31/01/2022 - Mantida a proibição de se utilizar cópias xerográficas na prova do concurso extrajudicial 421r4b

  Para a prova será permitida a consulta apenas à legislação, vedada a utilização de qualquer tipo de cópias xerográficas, especialmente de livros doutrinários e/ou de obras publicadas.
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• 24/01/2022 - Fraude à Execução. Alienações sucessivas. Má-fé – configuração. 3l3j71

  STJ. Recurso Especial n. 1.863.952 – São Paulo, Relatora Ministra Ministra Nancy Andrighi, julgado em 26/10/2021, DJe de 29/11/2021.
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• 19/01/2022 - IRIB recebe sugestões de emendas à MP n. 1.085/2021 414w2t

  Contribuições poderão ser enviadas por qualquer Registrador Imobiliário ao e-mail específico.
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• 12/01/2022 - Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva. y2a1g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divergência de área em desapropriação judicial.
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• 07/01/2022 - Hipoteca Judiciária – especialização. 246fu

  CSMSP. Apelação Cível n. 1019217-95.2020.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 05/01/2022 - Comentários à Lei da Multipropriedade (Lei nº 13.777/2018) – 2ª Edição 4p2a4m

  Obra coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso apresenta os principais aspectos da multipropriedade.
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