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Últimas Notícias
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01/08/2011 - Começa nesta segunda (1º) o I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, no Uruguai 444c6p
Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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28/07/2011 - TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação 126k4f
Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal
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28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 4ct3e
A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
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28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais 1w276k
Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
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28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum 22n6p
Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 6w3s3s
Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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27/07/2011 - TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba 46602c
O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade
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27/07/2011 - Senadores sugerem incentivos para reflorestamento em propriedade familiar 6z2p
Novo Código Florestal prevê a dispensa de reserva legal em pequenas propriedades, porém alguns senadores preferem outras opções
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26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada 2l2c3l
A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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26/07/2011 - Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR 2m3m1b
De acordo com o projeto de lei, a dedução valerá apenas se o contribuinte for proprietário de um único imóvel
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26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada m342k
Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
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26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento 354u2o
Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais
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26/07/2011 - TJSC: É possível o registro de contrato particular de promessa de permuta 81e5m
Contrato preliminar onde não consta cláusula de arrependimento deverá ser registrado
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26/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez 3m2n5r
A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
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25/07/2011 - Juiz decide pela reintegração de posse de 316 casas na Vila Estrutural 5y5y72
Pedido foi formulado pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Distrito Federal
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25/07/2011 - TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel 595s5c
Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída
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25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões 6s1d6o
AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
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22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais 1p4r4j
As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
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22/07/2011 - TJAL: Documentos perdidos nas enchentes serão restaurados 4yqn
Provimento da corregedoria de Alagoas isenta população da cobrança de emolumentos, taxas e selos
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21/07/2011 - TJMG: Justiça garante posse de imóvel 6iy61
Casal comprou o imóvel, por meio de instrumento particular de compra e venda, e, quando foi tomar a posse, ele estava ocupado por outra pessoa
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