6jm19

Últimas Notícias

• 21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento 195f3e

  Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente
  Veja mais

• 21/07/2011 - TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios 2f2a9

  
  Veja mais

• 21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 2l5ja

  Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
  Veja mais

• 20/07/2011 - Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia p3u3b

  A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
  Veja mais

• 19/07/2011 - TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados 5f1i6h

  O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
  Veja mais

• 19/07/2011 - Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor 6y2z14

  O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
  Veja mais

• 19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil ee57

  STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
  Veja mais

• 19/07/2011 - Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife 302b3b

  Segundo Jornal do Commercio, os proprietários podem solicitar, na Justiça, idêntica decisão e proteger seu direito individual
  Veja mais

• 19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões 732g1g

  BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
  Veja mais

• 18/07/2011 - TJRS: Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados 325r60

  Com a anuência dos filhos, idosa havia doado, com reserva de usufruto, os bens que lhe pertenciam
  Veja mais

• 18/07/2011 - STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública 1j6q3k

  O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
  Veja mais

• 18/07/2011 - Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF 4r274g

  A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo, uma vez que a área territorial está em litígio
  Veja mais

• 15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 631l6c

  Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
  Veja mais

• 15/07/2011 - Registro depende de certificação 6d4kw

  Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
  Veja mais

• 14/07/2011 - AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização 583y1f

  A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas
  Veja mais

• 14/07/2011 - Ministério da Justiça lança edital para pesquisa 1k2r3b

  Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis é um dos temas que o projeto oferece apoio
  Veja mais

• 14/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez 3ea6f

  A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
  Veja mais

• 14/07/2011 - TRT: Embaixada deve provar que bens não servem a penhora c6o26

  Segundo Embaixada da Namíbia, bens não podem ser penhorados por servirem à missão diplomática
  Veja mais

• 13/07/2011 - AGU: Acordo põe fim a impedimento de fazendeiro que prejudicava prosseguimento de obras da Ferrovia Norte Sul no TO 1s1p1h

  A Ferrovia Norte Sul, que a por Tocantins, é um projeto que contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente 2.100 km
  Veja mais

• 13/07/2011 - AGU consegue indisponibilidade de bens e aplicações financeiras de empresas que devem mais de R$ 1 milhão em multas à ANP 5b1f4u

  Os procuradores federais sustentaram que foram utilizados diversos artifícios pelos devedores para o não pagamento dos débitos apontados
  Veja mais