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• 01/09/2011 - TJPA: Reunião aborda o projeto de modernização dos cartórios de registros de imóveis na Amazônia Legal 4v1327

  Para viabilizar o projeto, serão criados laboratórios avançados para recuperação dos documentos
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• 01/09/2011 - Belém vai sediar debate sobre terrenos de marinha 57554k

  Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vão discutir aspectos econômicos, sociais e jurídicos
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• 01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária u4d2f

  O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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• 01/09/2011 - Incra poderá ter preferência na compra de imóveis rurais alienados a3n49

  Preferência só poderá ser abdicada mediante laudo técnico circunstanciado que comprove a inaptidão do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 31/08/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida 4p1s3w

  Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado
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• 30/08/2011 - Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra 4u3d1u

  A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias
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• 30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos 71713y

  As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
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• 30/08/2011 - TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno 2n4t3h

  Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”
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• 30/08/2011 - MP altera limites de parques nacionais na Amazônia 1t49j

  Medida visa corrigir situação que configura impedimento legal ao funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos de Santo Antônio, Jirau e Tabajara
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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários 3d603u

  Caixa Econômica Federal teria que ar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas 5530w

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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• 29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária 5v3t1b

  Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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• 26/08/2011 - Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador 3455g

  Estado a a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos
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• 26/08/2011 - STJ: Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior 456e

  Proprietário original teria itido que não mencionou a existência do sítio por medo de que os compradores desistissem do negócio
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• 26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais 25047

  Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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• 26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária 6h1o3w

  O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini
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• 25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União 2o3m6v

  A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação
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• 25/08/2011 - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro 36j14

  Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos nos embargos de declaração, nos termos do voto do relator
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• 25/08/2011 - Encontro Nacional: hospedagem deve ser solicitada somente por email 5k6o6d

  Ainda há vagas no Marina Park Hotel. Reserve a sua por correio eletrônico
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• 24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras 5d3f6p

  Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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