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Últimas Notícias

• 27/01/2025 - ARPEN-BR oficia Cartórios para cumprimento da Resolução CNJ n. 601/2024 3f646m

  Resolução dispõe sobre atualização da certidão de óbito dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil.
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• 24/01/2025 - Consolidação da propriedade fiduciária. Requisitos não preenchidos. Intimação por edital irregular. Nulidade. 3a82

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5065521-36.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 18/12/2024 e publicada em 19/12/2024.
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• 24/01/2025 - Novos Delegatários são investidos pelo TJAC 1i6gm

  Investidura marca a fase final do concurso público e o fortalecimento do atendimento à sociedade.
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• 23/01/2025 - Portaria CN-CNJ n. 2 de 16 de janeiro de 2025 1h6f66

  Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 70, de 7 de outubro de 2024.
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• 23/01/2025 - Tribunal de Justiça da Paraíba suspende concurso de Notas e Registro que aconteceria domingo (26) 4q555n

  Além da suspensão da prova, o Conselho Nacional de Justiça determinou a adoção de outras providências que serão adotadas, posteriormente, pela Comissão do Concurso do TJPB.
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• 23/01/2025 - Usucapião. Contrato de gaveta. Imóvel financiado com recursos do SFH. Hipoteca registrada. Animus domini – ausência. Imprescritibilidade. 71726j

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800755-13.2016.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgada em 15/01/2025 e publicada em 17/01/2025.
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• 22/01/2025 - Repercussão Geral: STF cria 77 temas em 2024 4p6a

  Alguns dos temas refletem nos Serviços Notariais e de Registro.
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• 22/01/2025 - Ranking ANOREG-BR 2024: Cartórios catarinenses empatam em 1º lugar 622i17

  Resultado foi divulgado pela Associação no início do ano.
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• 22/01/2025 - Alienação Fiduciária. Penhora. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Consolidação da propriedade – credor fiduciário – viabilidade. 374i2z

  TJRJ. CM. Processo n. 0074798-55.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 12/12/2024 e publicado em 17/12/2024.
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• 22/01/2025 - Nota de Crédito Rural. Competência registral. 6t6f4w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Nota de Crédito Rural e competência registral.
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• 21/01/2025 - Código Nacional de Normas (CNN/CN/CNJ-Extra) Comentado 6q656r

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto.
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• 21/01/2025 - GISE: sistema desenvolvido pela CGJTO é apresentado para CGJGO 332y2p

  Segundo TJGO, sistema se tornou modelo para outros Tribunais brasileiros.
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• 21/01/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento irregular. Convenção de Condomínio. Exigências legais. Princípio do Tempus Regit Actum. 20561m

  TJAM. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0687882-28.2021.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. João de Jesus Abdala Simões, julgada em 11/11/2024 e publicada em 12/11/2024.
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• 20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis 4z5h1o

  Confira a opinião de Gabriela Ordine Frangiotti e Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes publicada no ConJur.
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• 20/01/2025 - Ausência de registro de contrato de alienação fiduciária impede execução extrajudicial 5v4p3i

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 20/01/2025 - Correspondentes bancários da CEF atuarão no processo de busca de imóveis para população no RS 44412b

  Cerca de 450 correspondentes especialistas em crédito imobiliário participaram do encontro virtual.
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• 20/01/2025 - Alienação Fiduciária. Direitos aquisitivos. Imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Penhora. Possibilidade. 6v5h5s

  STJ. Terceira Turma. REsp 2172631 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2024 e publicado no DJe em 18/11/2024.
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• 17/01/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021 1w2q4s

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 17/01/2025 - Certidão negativa de ônus – expedição. Aquisição feita por Espólio. Titularidade dominial. 4z1o4w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão negativa de ônus e a aquisição feita por Espólio.
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• 16/01/2025 - Operadores de dados – condução de procedimento de auditoria. 4091g

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da condução de um procedimento de auditoria em operadores de dados do Cartório.
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