12/06/2013 - Iteracre realiza audiência pública para tratar da regularização fundiária em Brasileia e4vd

Instituto espera que o município tenha mais de 800 famílias regularizadas e com o título de propriedade em mãos, ainda em 2013
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12/06/2013 - Procuradorias afastam reintegração de posse indevida por ausência dos beneficiários em lote de assentamento 5j6p20

AGU comprovou, na Justiça, o abandono de um lote de assentamento no município de Flores de Goiás/GO que foi retomado pelo Incra
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10/06/2013 - Fazenda será destinada à criação de assentamento no município cearense de Trairi 2y2y3e

Incra beneficiará 52 famílias em município localizado a 124 quilômetros de Fortaleza
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07/06/2013 - Procuradorias asseguram interdição de fazenda no Pará por desmatamento de mais de 300 hectares de área de preservação permanente 3i5h6u

AGU manteve, na Justiça, a legalidade da atuação do Ibama, que interditou a Fazenda Bela Vista localizada no município de Tucuruí/PA
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08/05/2013 - Reaberto prazo de inscrição para concurso em Roraima 5o6w3

TJRR atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Serão ofertadas vagas em oito municípios
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06/05/2013 - Mais 550 famílias terão as propriedades rurais regularizadas em Guarapuava/PR 6w1468

A medida faz parte do Programa Pró-Rural. Na última semana, o trabalho foi realizado nos municípios de Antonio Olinto e Marquinho
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23/04/2013 - TJMA promove audiência para preencher vagas em cartórios 215j26

Das 144 serventias disponíveis, incluindo os 65 municípios onde há cartórios, 14 ficaram vagas
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Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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06/02/2013 - TJMT: Suspensa sessão para sorteio de serventias 5j555b

O evento foi suspenso em virtude da tabeliã do Cartório de Paz e Notas do Município de Confresa estar provida de titular desde o ano de 1994
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30/01/2013 - Senado: Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara 1x27d

A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa
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29/01/2013 - Incra: 120 mil agricultores no Sertão do São Francisco pernambucano terão seus imóveis rurais georreferenciados 4644z

O georreferenciamento é a primeira etapa do processo de regularização fundiária, que vai beneficiar os municípios de Dormentes, Afrânio, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó
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25/01/2013 - Araraquara: diretor do IRIB expede ofício em prol do esforço pela regularização fundiária 6b1f32

Emanuel Santos encaminhou documento aos Prefeitos dos Municípios que compõem a Comarca
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18/01/2013 - Conredes realiza projeto piloto de regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentável a3xj

O projeto visa escriturar as propriedades urbanas e rurais do Município, mediante o ajuizamento de ações coletivas de usucapião
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15/01/2013 - Senado: Municípios pobres podem ficar isentos de contrapartida no caso de transferências para habitação 4h5b2f

Para receber tal benefício, a proposta exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes
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09/10/2012 - AGU: Procuradorias entram com ação para desapropriar área com objetivo de proteger estação ecológica do Tocantins 1o921

A ação pede a transferência para o patrimônio do Instituto Chico Mendes de imóvel privado situado no município de Ponte Alta do Tocantins
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30/08/2012 - TJGO: Corregedoria inicia regularização fundiária urbana de Cavalcante qq18

100% da área urbana do município encontra-se irregular
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27/08/2012 - Portaria dá nova redação a normas do programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes 4o6866

Entre as mudanças, destaca-se o cancelamento das propostas firmadas com mais de uma instituição ou agente financeiro
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02/08/2012 - TJRO reestrutura os serviços extrajudiciais 4t291q

O Tribunal espera atender a demanda nesses municípios
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26/07/2012 - TJMA: Julga inconstitucional resolução que regulamentava criação de municípios 723s5r

Nessa quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional
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11/07/2012 - Aquisição de bens imóveis pelo Município deve ser precedida de autorização legislativa 6n5w47

Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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