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Últimas Notícias

• 21/09/2018 - Clipping – JM Online - Ao lançar programa, Piau nomeia comissão para regularizar imóveis (Uberaba/MG) 6w1i4f

  Atualmente, 46% dos imóveis no município não estão regularizados, ou seja, sem documentação completa ou escritura
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• 21/09/2018 - TJ/SC: TJ/SC determina que município busque regularização fundiária de área pública ocupada q3u6t

  A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça promoveu adequações em sentença que impôs providências a município do litoral norte catarinense
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• 19/09/2018 - Clipping - G1 - Ministério Público investiga mais de 100 loteamentos com possíveis irregularidades em Uberlândia (MG) 6g2v40

  Audiência foi realizada nesta terça (18) para debater o uso e a ocupação do solo no município. Promotorias de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor devem encerrar investigações até outubro
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• 06/09/2018 - Clipping – Folha On Line - MP aguarda cadastro de imóveis do município há quase dois anos em Guarapari (ES) 2qc3w

  Os termos do compromisso, feito entre o Ministério Público e a Prefeitura de Guarapari em 2016, ainda não foram cumpridos
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• 04/09/2018 - Clipping – Diário do Litoral - Sindicato dos Jornalistas move ação por terreno em Praia Grande (SP) 5b194v

  O Sindicato não efetuou o registro no cartório de imóveis do Município e, quando resolveu faze-lo, descobriu que só seria possível com o número da inscrição de contribuinte imobiliário, gerado pela Prefeitura, que informou que não tem informações suficientes
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• 04/09/2018 - TJ/GO: Município terá de indenizar dono de imóvel atingido por erosão em Aparecida de Goiânia (GO) 2m296h

  O Município de Aparecida de Goiânia foi condenado a pagar R$ 100 mil a Pablo Hudson de Brito Guimarães, a título de indenização por danos materiais, em virtude de uma erosão ter atingido sua propriedade
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• 27/08/2018 - Clipping – Diário do Grande ABC - São Bernardo notifica dez imóveis abandonados (SP) 6j4nb

  A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, iniciou nesta semana processo de notificação de dez imóveis particulares considerados abandonados na cidade
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• 27/08/2018 - Clipping – O Município - Imóveis com piscinas devem ter dispositivos de segurança instalados até dezembro (Brusque/SC) 492y70

  Corpo de Bombeiros de Brusque lançou nota oficial sobre o tema
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• 23/08/2018 - Clipping – G1 - Preços médios de venda e aluguel de imóveis comerciais caem em julho 34215h

  FipeZap analisa preços de conjuntos e salas comerciais de até 200 metros quadrados em quatro municípios
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• 23/08/2018 - Clipping – Gazeta Web - Donos de imóveis são convocados para atualizar dados junto ao município (AL) ck2c

  Moradores da Gruta, Serraria e do Jardim Petrópolis têm até o dia 20 de setembro para atender ao chamado
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• 22/08/2018 - Clipping – Diário de Goiás - Cerca de 8 mil imóveis serão regularizados pela Prefeitura de Goiânia (GO) 661y3m

  A medida será possível graças à Lei n. 10.231/2018, sancionada pelo prefeito Iris Rezende no último dia 3 de agosto, e que regulamenta no município a Lei Federal n. 13.465, de julho de 2017
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• 21/08/2018 - Clipping – Click Camboriú - Recadastramento imobiliário está no Bairro dos Municípios (Balneário Camboriú/SC) 345i1b

  Já foram cadastrados 101.385 imóveis no Centro e em parte dos bairros da Nações
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• 21/08/2018 - Clipping – Folha Extra - Japira realiza reunião para regularização fundiária (Wenceslau Bráz/ PR) d6z3r

  Encontro aconteceu no Centro Social do município e reuniu dezenas de pessoas para esclarecer o tema
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• 20/08/2018 - Câmara de Mirante do Paranapanema (SP) concede título de cidadão ao registrador Flauzilino dos Santos w2z5

  O registrador atuou no município do interior paulista como Oficial do Registro Civil e como professor
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• 17/08/2018 - Clipping – Agora Mato Grosso - Novo código ambiental do município pode retirar imóveis irregulares que estão em zonas ambientais (Rondonópolis/MT) 5d1m67

  O novo Código Ambiental do Município de Rondonópolis continua em fase de construção
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• 15/08/2018 - Clipping – Jornal Extra - Obra irregular: prazo para regularização com desconto de até 12% no município do Rio termina na sexta-feira 5x5o42

  Donos de imóveis no Rio que tenham algum tipo de obra irregular poderão legalizar a situação até a próxima sexta-feira, dia 17. Nos próximos quatro dias, a Prefeitura do Rio dará até 12% de desconto para quem fizer a regularização
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• 13/08/2018 - Clipping – ABC do ABC - Prefeitura de Santo André (SP) poderá transferir imóveis abandonados para o município (SP) 61r6h

  A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André vai publicou neste sábado (11.08) decreto que permitirá à Prefeitura arrecadar imóveis particulares que estejam abandonados
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• 10/08/2018 - Clipping – Jornal do Oeste (PR) - Avanço na regularização fundiária exige ação conjunta entre cartórios e municípios n3p17

  Durante o I Encontro dos Registradores Imobiliários do Paraná, especialistas defenderam união entre o poder público e a classe notarial e registral para solução da informalidade
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• 09/08/2018 - Clipping – Migalhas - Município só pode cobrar contribuição de melhoria se há valorização no imóvel 1h3ic

  TJ/SP proveu recurso contra a Prefeitura de Araraquara.
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• 06/08/2018 - TJ/TO: Justiça determina conclusão de obra e condena representantes de construtora ao pagamento de danos morais coletivos à comunidade de Combinado 1d5o3h

  Construtora venceu a licitação, recebeu todo o pagamento pela obra e deveria ter finalizado a construção em 2009. No entanto, o Município constatou a conclusão de apenas 66% do contratado e a obra permanece paralisada até hoje
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