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Últimas Notícias

• 15/02/2019 - Câmara de Vereadores de Porto Alegre: Aprovado projeto que altera Solo Criado e Fundo de Gestão de Território 17d20

  Os vereadores aprovaram, na Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira (13/2), o projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE. A matéria, que trata da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município e cria o Fundo Municipal de Gestão de Território, altera dispositivos da Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009, e revoga as LCs nº 315, de 6 de janeiro de 1994, e nº 644, de 2 de julho de 2010.
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• 13/02/2019 - Câmara dos Deputados: Projeto cria serviço de aprendizagem para empregados de cartórios 496l37

  Patriota lembra que as serventias notariais e de registro estão presentes em todos os municípios brasileiros
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• 07/02/2019 - Clipping – O Município - Três cartórios de Brusque (SC) poderão ter titulares mudados 3y3334

  Em São João Batista e Nova Trento também há vagas abertas
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• 31/01/2019 - Artigo - É ilegal cobrar ITBI na transmissão gratuita de imóveis durante partilha – Por Giancarlo Chamma Matarazzo, Phytagoras Carvalho e Priscila Stela Mariano da Silva 3c1c16

  Autoridades fiscais de diversos municípios de São Paulo têm surpreendido os contribuintes com a cobrança de ITBI sobre imóveis transferidos a ex-cônjuges gratuitamente no contexto de partilhas de bens em separação e divórcio.
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• 28/01/2019 - Artigo - ITBI não incide na cessão de direitos de bens imóveis – Por Osvaldo Bispo de Beija 6i1v3z

  O presente artigo parte da necessidade de se enfrentar essa questão, tendo vista que alguns municípios paulistas vêm cobrando ITBI quando da cessão de direitos de bens imóveis, em afronta à CF/1988, ao CTN e ao Código Civil, conforme se verá.
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• 16/01/2019 - Governo de SP: Moradores de Guarujá (SP) recebem 181 títulos de legitimação fundiária 4a2s2c

  Entrega dos documentos ocorreu nesta terça-feira (15), no bairro Morrinhos III, no município do litoral do Estado
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• 27/12/2018 - Incra: Regularização fundiária de quilombo paulista avança com publicação de relatório 70296k

  O Incra divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de dezembro de 2018 o edital de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Poça, localizado nos municípios de Jacupiranga e Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo
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• 27/12/2018 - Incra: Comunidade quilombola São Pedro recebe concessão de nova área no Espírito Santo d2w4z

  Com o objetivo de efetivar a entrega do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de mais uma área do território reivindicado pela comunidade remanescente de quilombo São Pedro (município de Ibiraçu), a Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo realizou evento, dia 20 de dezembro, nas dependências da sede social da comunidade localizada na região conhecida como Rio Bonito
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• 20/12/2018 - Clipping – Michel Teixeira Notícias - Programa Estadual de Regularização Fundiária foi aderido por 82 cidades catarinenses (SC) 5z4y8

  A meta de adesão para o Programa Estadual de Regularização Fundiária (REURB-SC), em 2018, de 100 municípios, deve ser alcançada
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• 20/12/2018 - Clipping – NSC Total - Palhoça entrega escrituras e moradias pelo Programa Habitar Brasil (SC) w2t4v

  O município é o primeiro a concluir o programa do governo federal
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• 18/12/2018 - Clipping – Portal Espigão – Famílias de Cerejeiras e Espigão são beneficiadas com títulos definitivos dos imóveis (RO) 4i4c2t

  Mais de 150 famílias dos municípios de Espigão do Oeste e Cerejeiras receberam o título definitivo de seus imóveis registrados pelo programa estadual de regularização fundiária Título Já. As solenidades aconteceram no último sábado (15.12)
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• 14/12/2018 - TJ/PB: Reportagem sobre regularização de imóveis de famílias carentes de Água Branca (PB) é exibida na TV Justiça 2y3e2e

  A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) exibiu, nessa quarta-feira (12.12), reportagem sobre o programa Moradia Legal, que, no último dia 5 de dezembro, beneficiou 100 famílias carentes no Município de Água Branca, no Sertão da Paraíba
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• 11/12/2018 - Clipping – Conjur - Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento 33g2q

  O registro de pagamento de IPTU não pode ser usado pelo município para se recusar a fornecer a guia de tributos para o comprador de um imóvel. A maneira correta de verificar isso é o registro em cartório de imóveis, conforme sentença do juiz Wallace Gonçalves dos Santos, da Vara Cível de Paranapanema (SP)
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• 07/12/2018 - TJ/SC: TJ determina a regularização fundiária de terrenos ocupados há décadas em ville (SC) 15c53

  O Colegiado determinou que a prefeitura local promova a regularização fundiária das áreas, conforme os preceitos da Lei Federal n. 13.465/2017 (Reurb), atendendo parcialmente ao pedido do Ministério Público.
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• 07/12/2018 - TJ/AL: Município de Mar Vermelho (AL) tem 40% das casas regularizadas pelo Moradia Legal 32x2s

  150 novos títulos de propriedade foram entregues nesta quinta-feira (06.12), totalizando quase 450 famílias beneficiadas com o programa nas duas últimas etapas
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• 07/12/2018 - TJ/PI: Regularização Fundiária: Carta de Teresina define prioridades para Corregedores da Justiça do Matopiba (PI) 5q5235

  No dia 06 de Dezembro de 2018, os Corregedores Gerais da Justiça dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, representantes do Incra, do Governo do Estado do Piauí, da Bahia, dos municípios (APPM) reunidos por ocasião da Instalação do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do Matopiba, ocorrida em Teresina (PI), decidiram aprovar a presente Carta em que expõem seus compromissos ao mesmo tempo em que solicitam apoio do poder público e da sociedade para o contínuo fortalecimento da governança fundiária
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• 07/12/2018 - Clipping – Jornal de Uberaba - Munícipes terão descontos para regularização de imóveis (Uberaba/MG) 3t6ko

  Já está em vigor a Lei Complementar nº 582/2018 que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba”, a qual prevê descontos para a regularização de imóveis. A lei foi publicada na edição de quarta-feira (05.12) do Porta-Voz, com as determinações previstas
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• 07/12/2018 - Governo do Ceará: Regularização Fundiária deve cadastrar mais de 2.400 imóveis rurais em Várzea Alegre (CE) 2q1o4j

  Com a presença de mais de 200 agricultores, o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi implantado na quarta-feira (05.12), em Várzea alegre, pelo Idace. Com uma área territorial estimada em 83.570 hectares, a previsão é de cadastrar no município aproximadamente 2.436 imóveis rurais, emitir 1.462 títulos e beneficiar 1.681 famílias
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• 07/12/2018 - Provimento Nº 81, dispõe sobre a Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais. 31754

  Os Tribunais de Justiça devem estabelecer uma renda mínima para os registradores de pessoas naturais com a finalidade de garantir a presença do respectivo serviço registral em toda sede de municipal e nas sedes distritais dos municípios
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• 06/12/2018 - TJ/PB: Famílias carentes de Água Branca (PB) têm imóveis regularizados através do Projeto ‘Moradia Legal’ 2g6ps

  Na manhã da quarta-feira (05.12), 100 famílias carentes do Município de Água Branca foram beneficiadas com o Programa ‘Moradia Legal’
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