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Últimas Notícias

• 28/03/2022 - Medida Provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022 42d6z

  Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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• 22/03/2022 - Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados debate a Medida Provisória 1085/21 e o Projeto de Lei 4188/21 1a2r54

  Debatedores demonstraram preocupação com a criação de uma instituição privada para gerir garantias.
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• 17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela 1e6tf

  Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o o ao crédito habitacional.
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• 16/03/2022 - Medida Provisória n. 1.104, de 15 de março de 2022 702r5e

  Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
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• 16/03/2022 - Medida Provisória n. 1.103, de 15 de março de 2022 5s3q1u

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
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• 11/03/2022 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 5, de 2022 285x56

  Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.065/2021.
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• 22/02/2022 - CNJ promoverá reuniões para discutir medidas trazidas pelos Provimentos ns. 124/2021 e 127/2022 2c1216

  Reunião sobre Plataforma SIPE será transmitida pelo YouTube.
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• 21/02/2022 - Projeto torna gratuitos serviços notariais e de registro para pessoas com deficiência m173s

  A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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• 09/02/2022 - Medida provisória 1.085: ponto positivo e sugestões de avanço 93s3w

  Confira artigo de autoria de Alexandre Scigliano Valerio publicado no Migalhas.
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• 09/02/2022 - Programa Habite Seguro volta à pauta da Câmara dos Deputados 3c6n5i

  Medida Provisória n. 1.070/2021 tem previsão de votação para hoje.
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• 03/02/2022 - MP que instituiu Programa Habite Seguro poderá ser votada hoje 4i4265

  Publicada em setembro de 2021, Medida Provisória cria programa habitacional para profissionais da segurança pública.
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• 28/01/2022 - Medida Provisória n. 1.085/2021: IRIB divulga contribuições enviadas ao Instituto 3b62v

  Documento foi disponibilizado na tarde de ontem e pode ser consultado no site do IRIB.
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• 27/01/2022 - Medida Provisória n. 1.085/2021: IRIB agradece sugestões encaminhadas 2t632i

  Sugestões estão sendo analisadas e debatidas para comporem propostas de emenda à MP.
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• 27/01/2022 - Imóvel sub judice. Existência de ação – averbação. Medida acautelatória. 264p55

  TJMT. Segunda Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1014491-80.2021.8.11.0000, Comarca de Gaurama, Relatora Desa. Clarice Claudino da Silva, julgado em 13/10/2021 e publicado no DJE em 18/10/2021.
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• 27/01/2022 - Construção de conjuntos habitacionais e reabilitação de imóveis também serão abrangidas pelo PRÓ-MORADIA 5a2j40

  Com a medida, o Governo do Brasil amplia Programa Casa Verde e Amarela.
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• 27/01/2022 - Cartórios devem incluir balancetes de 2017 a 2020 no Portal Extrajudicial 37711n

  Receitas e despesas das serventias providas ou sub judice devem ser informadas até o dia 28 de janeiro; medida integra cooperação da CGJAL com a Receita Federal.
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• 27/01/2022 - Presidente da ANOREG/RS fala sobre MP n. 1.085/2021 134h63

  Lamana Paiva esclareceu pontos importantes da Medida Provisória. Site da Associação apresenta linha do tempo com todas as ações realizadas.
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• 21/01/2022 - Congresso Nacional deverá analisar 30 Medidas Provisórias neste início de ano 141648

  Dentre elas, destacam-se as MPs ns. 1.085/2021 e 1.065/2021.
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• 21/01/2022 - Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos 4p93c

  Confira artigo de autoria de Flávia Pereira Hill e Renata Cortez publicado no Migalhas.
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• 07/01/2022 - Nota Técnica preliminar do Fórum de Presidentes n.º 001/2022: Medida Provisória nº 1.085, de 27 de Dezembro de 2021 2n221z

  ANOREG/RS e Fórum de Presidentes apresentam, de modo sugestivo, suas primeiras considerações acerca da Medida Provisória n. 1.085/2021.
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