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Últimas Notícias

• 24/02/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Área institucional – destinação – alteração. 4a456w

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da alteração da destinação de área institucional em loteamento.
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• 17/02/2022 - Parcelamento do solo urbano. Lote – área mínima. 71284x

  RIB Responde esclarece dúvida acerca da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 14/02/2022 - PL pretende alterar Lei n. 6.766/1979 sobre trafego nos loteamentos 1h5e6h

  Objetivo é estabelecer diretrizes para que futuros loteamentos não ocupem indevidamente as margens das rodovias federais.
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• 02/02/2022 - Loteamento – inviabilidade. Matrículas diversas. Imóvel seccionado por via pública. Unificação – impossibilidade. 6f4438

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em imóveis distintos.
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• 28/01/2022 - Loteamento. Áreas de Preservação Permanente – titularidade. 64373j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da titularidade das Áreas de Preservação Permanente em loteamentos.
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• 19/01/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteador. Parceria. 3k3gy

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parceria para implantação de loteamento.
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• 04/01/2022 - Loteamento. Servidão de agem. Especialidade. Continuidade. 445z18

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de loteamento em área com servidão de agem.
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• 23/12/2021 - Loteamento. Servidão de agem – instituição. Imóvel serviente – proprietário falecido. 233l6e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de servidão de agem em imóvel de proprietário falecido.
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• 21/12/2021 - Loteamento. Via pública – regularização registral. 3h24b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização das vias públicas em loteamento.
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• 15/12/2021 - Loteamento – implantação em parte do imóvel. Procedimento registral. 6w919

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implantação de loteamento em parte do imóvel.
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• 13/12/2021 - Operação apura loteamentos irregulares em mananciais de São Paulo 4w3g47

  Ação conta com apoio da Polícia Militar Ambiental.
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• 02/12/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Área delimitada. Área inferior ao módulo mínimo. Loteamento irregular. 736966

  TJPR. Apelação Cível n. 0032879-02.2020.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relator Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgada em 03/11/2021 e publicada em 17/11/2021.
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• 22/11/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Circunscrições distintas. 376r6r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em circunscrições distintas.
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• 21/10/2021 - Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local h1w6z

  Terrenos foram comprados para implantação de indústria.
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• 07/10/2021 - Desmembramento. Gleba desmembrada sucessivas vezes. Loteamento – formalização – ausência. Espaços públicos – destinação. Lei de Parcelamento do Solo – fraude. 47553b

  CM. Recurso istrativo n. 0076465-50.2019.8.24.0710, Comarca de Içara, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 10/08/2020.
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• 06/10/2021 - Vara de Registros Públicos dispensa informação de cumprimento dos mandados via malote digital 6s1j49

  O malote digital é uma ferramenta eletrônica oficial confiável e totalmente auditável quanto à tramitação dos documentos.
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• 29/09/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Hipoteca. Lotes inexistentes. j5o6b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da garantia hipotecária de futuros lotes para registro de loteamento.
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• 23/09/2021 - Usucapião Extraordinária – modo originário de aquisição. Loteamento clandestino – controle urbanístico. 5x530

  STJ. REsp n. 1.818.564 - DF, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 09/06/2021, DJe de 03/08/2021.
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• 17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento anterior à Lei n. 9.785/99. Infraestrutura básica de energia elétrica – inexigibilidade. 5552j

  TJRS. Apelação Cível n. 50008100420198210020, Comarca de Palmeira das Missões, Relatora Desa. Matilde Chabar Maia, julgada em 26/08/2021 e publicada em 31/08/2021.
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• 17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano – loteamento. Vias públicas – abertura de matrícula. 1f3c3v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para via pública.
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