6jm19

Últimas Notícias

• 16/08/2022 - TJ decide que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário 2t514r

  As áreas destinadas ao Município, em razão de loteamento, são de domínio público desde a aprovação do respectivo decreto, não se sujeitando, por conseguinte, à prescrição e a aquisição por usucapião.
  Veja mais

• 05/08/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – natureza jurídica – alteração. 3n4f34

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da natureza jurídica de loteamento.
  Veja mais

• 05/08/2022 - Quarta Turma revoga indenização de lucros cessantes para empreendedora impossibilitada de concluir loteamento 5mc6l

  Terreno era menor do que o indicado pelos proprietários, de modo que o loteamento teria menos unidades do que o projetado.
  Veja mais

• 02/08/2022 - Usucapião. Construção clandestina. Loteamento. Área de uso comum. Bem público. 3u94j

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0549.14.001489-1/001, Comarca de Rio Casca, Relatora Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais, julgada em 26/07/2022 e publicada em 27/07/2022.
  Veja mais

• 28/07/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Licença Ambiental de Instalação. 3d1x1a

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0044439-62.2020.8.24.0710, Comarca de Balneário Piçarras, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
  Veja mais

• 25/07/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Ações pessoais. 694o2v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da existência de ações pessoais em procedimento de registro de loteamento.
  Veja mais

• 19/07/2022 - Regularização Fundiária. Projeto More Legal. Lote – abertura de matrícula. Edificação no terreno – ausência. 5xy2

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 50054978320218210010, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 29/06/2022 e publicada em 30/06/2022.
  Veja mais

• 12/07/2022 - Interpretação judicial equivocada da Lei 13.786/18 na fruição dos loteamentos u346

  Confira a opinião de Diego Amaral publicada no ConJur.
  Veja mais

• 18/05/2022 - Condomínio horizontal de lotes. Escritura pública definitiva. Título hábil. 1t6l2j

  CM. Recurso istrativo n. 0011550-21.2021.8.24.0710, Comarca de Biguaçu, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
  Veja mais

• 16/05/2022 - Como ficam os modelos negociais entre terrenista e empreendedor no loteamento a partir do programa casa verde amarela 1y133a

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 13/05/2022 - Desafetação das áreas públicas nos loteamentos 3z2i3k

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 12/05/2022 - Município solidariza-se com empreendedor quando aprova loteamento que prejudica terceiros 1n5m6y

  “As obras de infraestrutura de um loteamento são debitadas ao loteador e, quando ele é oficialmente aprovado, solidariza-se o município.”
  Veja mais

• 11/05/2022 - Empresa de loteamento é condenada a restituir consumidor que teve lote vendido 135t5m

  Empresa não cumpriu com os requisitos para resolução dos contratos, deixando de notificar o autor da rescisão.
  Veja mais

• 25/04/2022 - Loteamento. Certidões. Municipalidade. 1t5a2k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de certidões de ações em face do Município para registro de loteamento.
  Veja mais

• 19/04/2022 - Riviera é oficialmente um bairro do Município de Imbé, após projeto de regularização orientado por magistrada 3z73g

  Decreto Municipal trouxe a inclusão dos lotes e das quadras na Planta Genérica de Valores.
  Veja mais

• 11/04/2022 - Loteamento – regularização. Projeto More Legal. Área de Preservação Permanente. Inviabilidade. qq6w

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 70085220366, Comarca de General Câmara, Relatora Des.(a) Rosana Broglio Garbin, julgada em 31/03/2022.
  Veja mais

• 06/04/2022 - Parcelamento do solo. Loteamento – servidão de agem – averbação. 632m6b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de servidão de agem em matrículas de lotes.
  Veja mais

• 01/04/2022 - TJSC e governo do Estado assinam protocolo de intenções para regularizar 20 mil imóveis 1jw2x

  A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP).
  Veja mais

• 25/03/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteadora – pessoa jurídica. Certidão positiva em nome do sócio. 32028

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND positiva emitida em nome de sócio de empresa loteadora.
  Veja mais

• 11/03/2022 - Compromisso de Compra e Venda – instrumento particular. Parcelamento do solo urbano – lei n. 6.766/1979 – art. 26, § 6º – alcance – loteamentos populares. Escritura pública – necessidade. 1t4v6n

  TJMS. Corregedoria-Geral de Justiça. Pedido de Providências n. 126.624.0005/2022, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 08/03/2021.
  Veja mais