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Últimas Notícias

• 23/04/2021 - Suspensa prova objetiva e alterada data de audiência pública do V Concurso Extrajudicial 6m1662

  Portaria n. 008/2021 altera a data da audiência pública de sorteio das serventias destinadas a candidatos inscritos na condição de Pessoas com deficiência - Pcd e suspende a prova objetiva de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 22/04/2021 - TJDFT define que cobrança de ITBI sobre dissolução de cooperativa é indevida 3vc48

  Nos casos de extinção de cooperativa e consequente transmissão dos bens para os cooperados, será garantida a imunidade tributária e não incidência do referido imposto sobre operações societárias.
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• 20/04/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.021, de 16 de abril de 2021 383s22

  Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
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• 16/04/2021 - Mapeamento atualizado sobre as terras na Amazônia 253r15

  Iniciativa que gera dados sobre a região deve ser retomada no primeiro semestre deste ano
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• 14/04/2021 - Encaminhe seu trabalho ao IRIB e participe ativamente do Instituto! 1a2o6g

  Envie materiais para divulgação em nossas publicações
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• 13/04/2021 - Juristas querem mais recursos para titulação de quilombolas 336f4m

  Grupo de juristas estuda ação afirmativa no Orçamento.
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• 12/04/2021 - Anoreg/BR divulga o calendário de reuniões de 2021 3sl19

  Reuniões abrangem as Diretorias Colegiada e Executiva para o ano de 2021.
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• 09/04/2021 - CGJAL: OAB-AL solicita orientação da Corregedoria sobre Provimento 5vg5

  Publicado em março, Provimento regulamenta a contratação de advogados e escritórios jurídicos para a defesa judicial e istrativa de Serventias Extrajudiciais não providas.
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• 09/04/2021 - Efetivação e avanços na regularização fundiária dão o tom em painéis no Fórum Matopiba 42441c

  A efetivação de programas, os avanços e os desafios da regularização fundiária foram os principais temas abordados nos painéis da 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba.
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• 07/04/2021 - Mais de 30 municípios do Maranhão aderem ao programa 31v5k

  Iniciativa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos
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• 07/04/2021 - IBRADIM: Seminário Internacional de Proteção de Dados no Registro Imobiliário g2a4t

  Seminário promovido pelo IBRADIM contará com apoio do IRIB e terá como debatedor Ivan Jacopetti do Lago, Coordenador Editorial da Revista de Direito Imobiliário.
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• 06/04/2021 - Tribunal de Justiça do Espírito Santo protocola Projeto de Lei na Assembleia Legislativa Estadual 706v18

  PL que trata da reestruturação das serventias extrajudiciais foi entregue pessoalmente pelo chefe de gabinete da presidência do TJES ao procurador da ALES.
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• 05/04/2021 - IBRADIM realiza Seminário Internacional de Proteção de Dados nos Registros Imobiliários 2q4m3y

  Serão discutidos modelos regulatórios na Europa com demonstrações práticas de soluções para os conflitos ou potenciais conflitos entre publicidade registral e a privacidade e a proteção de dados.
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• 01/04/2021 - Compra e venda – rescisão. Cláusula resolutiva expressa. Rio de Janeiro. 6v3256

  Questão selecionada para esta edição do IRIB Responde trata sobre averbação de rescisão de escritura de compra e venda com cláusula resolutiva.
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• 31/03/2021 - Desdobro de lote – construção – averbação. Descrição – divergência. Numeração predial. Especialidade Objetiva. 2n3d6f

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1094749-85.2020.8.26.0100, São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 23/02/2021, DJ de 09/03/2021.
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• 31/03/2021 - Retificação istrativa com georreferenciamento. Análise da alteração do artigo 176 da Lei de Registros Públicos pela Lei Federal 13.838/2019 141b3w

  Confira nesta edição do Boletim do IRIB artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior, publicado na RDI n. 87.
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• 31/03/2021 - TJSC: Programa Lar Legal legalizará 107 propriedades em abril 681x6a

  Iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina é referência na valorização da cidadania.
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• 30/03/2021 - Lei n. 14.130, de 29 de março de 2021 4w2r3z

  Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
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• 30/03/2021 - Medida Provisória traz mudanças para melhorar o ambiente de negócios no Brasil 643y1o

  Ao diminuir a burocracia e dar agilidade a processos, iniciativas aumentarão o potencial do país para fazer negócios.
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• 30/03/2021 - Registradores e notários tomam posse nesta quarta-feira 1c103c

  A posse coletiva de 65 registradores e notários de cartórios de Mato Grosso será realizada de forma remota nesta quarta-feira (31/03), às14h, horário de Mato Grosso.
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