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Últimas Notícias

• 02/06/2023 - D/CN/CNJ é instalada e realiza primeira reunião 3y5q1g

  Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023.
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• 01/06/2023 - Comissão Mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida 2m4f

  Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa.
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• 31/05/2023 - CAPADR debaterá aspectos da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais 1y5m6u

  Comissão da Câmara dos Deputados discutirá regulamentação e implementação da PSA. Tema tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 31/05/2023 - Semana do Registro Civil atende mais de 55 mil pessoas em todo o país 232k14

  A ação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em todo país, entre os dias 8 e 12 de maio deste ano, possibilitou a emissão de cerca de 31 mil certidões.
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• 30/05/2023 - Orientação CN-CNJ n. 12 de 16 de maio de 2023 6m3s3j

  Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel.
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• 30/05/2023 - Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida 3e4l5a

  A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda.
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• 29/05/2023 - Pantanal de MS terá primeira certificação para venda de crédito de carbono v3g1l

  Projeto preservará onças na região da Serra do Amolar, como forma de compensar emissão de gás carbônico.
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• 26/05/2023 - PMCMV – Termo de Uso e Guarda Provisório de imóvel. Transmissão da propriedade – impossibilidade. Beneficiária originária – compra e venda – alienação fiduciária. Continuidade. 366a4d

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805023-09.2022.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 24/05/2023 e publicado em 25/05/2023.
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• 25/05/2023 - Hospital do Amor: e se ele não existisse? y1f5l

  Vídeo relata a importância da entidade na vida e no tratamento de pacientes e usuários.
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• 24/05/2023 - PL dispõe sobre alteração do Código Civil e LRP para procedimentos extrajudiciais de atualização dos assentos 3z4o15

  Projeto foi aprovado pela ASF da Câmara dos Deputados.
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• 24/05/2023 - Ministérios que cuidam da demarcação de terras indígenas e do CAR têm atribuições alteradas 4i5c1o

  Relatório sobre a MP n. 1.154/2023 foi apresentado ontem por seu Relator e analisado por Comissão Mista do Congresso Nacional.
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• 24/05/2023 - Corregedoria Geral da Justiça e OAB-ES se reúnem para tratar da regularização fundiária no Estado 365315

  A parceria vai somar esforços para disseminar e incentivar a pauta.
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• 23/05/2023 - Portaria CN-CNJ n. 30, de 15 de maio de 2023 2t5q9

  Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (D/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
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• 23/05/2023 - Projeto prevê diligência na internet para facilitar o registro de óbito 4m1p3f

  PL prevê que Oficial de Registro Civil deverá diligenciar, por meio eletrônico, para encontrar as informações necessárias para a emissão do registro de óbito.
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• 19/05/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados 6e232q

  Destinada a profissionais do direito, a III Jornada de Direito Processual Civil terá a coordenação científica do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.
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• 18/05/2023 - ANOREG/BR e CNR criam Comissões para fortalecimento e promoção da eficiência e da qualidade nos serviços notariais e de registro 6i4kc

  Resolução Conjunta n. 02/2023 também institui o Regimento Interno Único das Comissões.
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• 18/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Confissão de Dívidas. Novação. Formalização. 5t4x1t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de lavratura de escritura pública para transação envolvendo imóvel de valor superior a 30 salários mínimos.
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• 15/05/2023 - Registre-se!: em quatro dias, 100 mil atendimentos foram realizados no país 1bq1o

  Na emissão de certidões de nascimento, o balanço parcial indica que 6.810 brasileiros já receberam o documento.
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• 12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas 214t3u

  Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.
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• 11/05/2023 - Apontamentos sobre a partilha de bens no termo de dissolução de união estável 29363u

  Confira a opinião de Fernanda Maria Alves Gomes publicada no ConJur.
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