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Últimas Notícias

• 31/08/2023 - Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado 623p26

  Texto ainda não tem data para votação na comissão.
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• 28/08/2023 - STF indefere pedido de liminar impetrado pelo MP/AL sobre concurso dos cartórios 582v21

  Ministério Público Estadual contestou a ausência de membros do órgão estadual na comissão examinadora do certame; concurso em Alagoas está sendo organizado pelo CNJ
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• 25/08/2023 - Primeira emissão de títulos verdes deve superar US$ 1 bilhão 316y3s

  Estimativa foi ada por secretário do Tesouro Nacional.
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• 25/08/2023 - Senado Federal cria comissão de juristas para atualizar Código Civil 4l3u50

  Ato de instituição da comissão foi assinado ontem. Ministro Luis Felipe Salomão será o Presidente.
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• 24/08/2023 - Comissão Examinadora do Concurso para Delegatários publica resultado de pedidos de isenção 1p5341

  Listas dos candidatos constam nas páginas 145 e 146, da edição 7.367, do Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 23.
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• 24/08/2023 - Comissão aprova previsão de criação de condomínios residenciais para pessoas idosas vulneráveis 5d5752

  Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito.
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• 23/08/2023 - CAPADR aprova alteração do período de ocupação prévia exigido para a regularização de terras da União na Amazônia Legal n2tn

  Foi aprovado o substitutivo do relator, Deputado Federal Alexandre Guimarães.
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• 22/08/2023 - Maranhão sediará 92° ENCOGE e 4º Fórum Fundiário Nacional 5u93x

  Evento será realizado no mês de outubro na cidade de São Luís, com transmissão pelo YouTube.
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• 21/08/2023 - TJPR e sete municípios paranaenses assinam termo de cooperação para o Programa Carbono Neutro l4j3k

  Programa contará com o apoio do Programa Moradia Legal para realização de ações de combate às emissões de gases do efeito estufa.
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• 18/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de live promovida pelo portal Regularização Fundiária MT.com 1rr26

  Transmissão foi realizada na noite de ontem e está disponível no YouTube.
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• 16/08/2023 - Corregedoria Geral da Justiça e as Serventias Extrajudiciais: Missão, orientação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade n645f

  Livro reúne coletânea de artigos escritos por 17 autores e surgiu após a gestão do Presidente do TJAL como Corregedor-Geral de Justiça.
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• 14/08/2023 - Instrução Normativa FUNAI n. 30, de 9 de agosto de 2023 5r2x6j

  Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a terras indígenas e imóveis confrontantes e declara a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
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• 14/08/2023 - Comissão aprova inclusão de técnico agrícola no Minha Casa, Minha Vida 6j21l

  Benefício vale para aqueles profissionais que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, entre outras.
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• 11/08/2023 - Lei 14.620/23 e o novo direito real decorrente da imissão na posse - O remendo do soneto que jamais existiu 6f5w6t

  Confira o artigo de autoria de Nelson Rosenvald e Wagner Inácio Freitas Dias publicado no Migalhas.
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• 10/08/2023 - União estável – dissolução. Título hábil. 2h20e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para averbação de dissolução de união estável.
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• 03/08/2023 - Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense regulariza mais 28 imóveis 734425

  Atuação do Registro de Imóveis de Trombudo Central/SC foi destaque em emissora de TV local.
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• 01/08/2023 - Habite Seguro: PL altera Lei n. 14.312/2022 1m614t

  Projeto faz ajustes no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.
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• 17/07/2023 - Novo Direito Real com a lei 14.620/23: uma atecnia utilitarista diante da imissão provisória na posse 4x3g1

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 12/07/2023 - Corregedoria-Geral de Justiça prepara campanha de conscientização para o registro de imóvel no Amazonas 15ks

  Após reunião com a CGJ, os registradores de imóveis da capital e interior assumiram compromisso de divulgar e orientar o cidadão sobre os benefícios do registro do imóvel..
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• 07/07/2023 - União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados 4a6w4s

  Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução.
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