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01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 3522
Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 171y1t
PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente
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31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 1y4p5i
Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos 1g1d3w
Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento
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31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 3o1s14
Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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30/05/2011 - TJDFT promove Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral 633a2i
Evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília
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30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 6j3031
AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 196622
Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento
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25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 6r643n
Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 3u5n6q
Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado 3k2ch
Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
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24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 11w3z
Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 2p6w5a
Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas
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23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros f3o52
"Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 2w6n5p
Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório 3w6v23
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por ões e benfeitorias 3ti47
Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
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19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 6b3m1j
Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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18/05/2011 - Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia 5v5v43
Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
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17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos 4g584i
A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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