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• 12/05/2011 - ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias 69t4k

  Evento ocorrerá amanhã (13) em São Paulo. Veja a programação.
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• 12/05/2011 - Justiça reconhece usucapião a favor do Estado em Parque Estadual 1s1j56

  Decisão é da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
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• 12/05/2011 - Debate público sobre novo C termina nesta quinta-feira 3e526k

  A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade
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• 12/05/2011 - IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados 46m5j

  Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar 3cm1

  Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento
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• 11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas 16583

  Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 2i5f52

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida 6w3a5d

  A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
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• 10/05/2011 - Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11 1g1n21

  As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos
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• 10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial 20yo

  A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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• 09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento 1i343z

  Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
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• 09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV 2n2z5

  Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
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• 09/05/2011 - ARISP realiza encontro para discutir novas tecnologias 3k242x

  Evento ocorrerá no dia 13 de maio em São Paulo
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• 06/05/2011 - É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório m3c45

  Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10 3464d

  Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
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• 04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União 2c4f2d

  Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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• 03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina 6i5c

  Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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• 03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal 2g2q60

  Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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• 03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento 6t81w

  Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 2n403k

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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