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Últimas Notícias

• 03/06/2024 - Resolução INCRA-CD n. 18, de 28 de maio de 2024 101w4

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 03/06/2024 - STJ realiza Audiência Pública sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio 6i1p1c

  Evento foi transmitido hoje ao vivo pelo YouTube.
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• 03/06/2024 - Programa Solo Seguro – Favela beneficiará mais de 17 mil pessoas 231g6v

  Promovido pela CN-CNJ, programa de regularização fundiária será realizado entre os dias 3 a 7 de junho.
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• 31/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB publica artigo sobre registro imobiliário e Meio Ambiente h3s55

  Artigo foi publicado na Revista Pensar Agro.
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• 29/05/2024 - Sistema de Financiamento Imobiliário – escrito particular. Lei n. 6.015/73 – aplicabilidade. u1p72

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Sistema de Financiamento Imobiliário.
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• 28/05/2024 - Solução de Consulta RFB n. 135, de 20 de maio de 2024 1b7058

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Patrimônio de Afetação. Conta de depósito. Encerramento.
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• 27/05/2024 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2024 3t2k

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de julho de 2024.
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• 23/05/2024 - Equipamentos urbanos e equipamentos comunitários na regularização fundiária urbana 6t6f6j

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 22/05/2024 - Presidente do IRIB participa do IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial 5t4e6x

  Evento promovido pelo CENoR teve início hoje e tem como um dos temas o uso da Inteligência Artificial.
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• 22/05/2024 - Lei n. 14.757, de 15 de dezembro de 2023 602e23

  Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
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• 21/05/2024 - Compreendendo o prazo de carência ou de denúncia nas incorporações imobiliárias à luz do artigo 34 da lei 4.591/64 e5s12

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 20/05/2024 - STJ divulga lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio 1v5d1a

  Audiência será realizada no dia 3 de junho e foi determinada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira.
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• 20/05/2024 - O novo Marco das Garantias: aspectos práticos e teóricos da Lei 14.711/2023 295k4z

  Obra coordenada por Martha El Debs e Bernardo Chezzi reúne trinta artigos dos mais renomados profissionais do setor imobiliário e extrajudicial.
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• 17/05/2024 - Penhora e expropriação de bens com alienação fiduciária em execuções civis 461s5x

  Confira a opinião de Fernanda Rodrigues Endrissi e Luiza Haruko Ishie Macedo publicada no ConJur.
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• 16/05/2024 - Lei de Organização Judiciária do Ceará extingue Serventias Extrajudiciais em 74 municípios 695q5e

  Com a alteração da Lei Estadual n. 16.397/2017, mais de cem Cartórios foram extintos.
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• 15/05/2024 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis – 3ª Edição 4b4r1j

  Obra escrita por Alexis Cavichini apresenta uma investigação jurídica sobre a incorporação imobiliária em uma visão contemporânea.
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• 14/05/2024 - Terras públicas serão destinadas para regularização fundiária de territórios quilombolas 34e42

  Destinação de mais de 58 mil hectares foi iniciativa da CTD.
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• 14/05/2024 - A importância do registro do memorial de incorporação na incorporação imobiliária 2295x

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 10/05/2024 - Penhora – direitos aquisitivos. Alienação Fiduciária – Programa de Arrendamento Residencial. Impossibilidade. Natureza pública. 5w5k2i

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0705475-84.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Sandra Reves, julgado em 17/04/2024, DJe 02/05/2024.
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• 09/05/2024 - Pesquisa da FJP aponta que mais de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam alguma inadequação básica 291j8

  Insegurança fundiária está entre um dos critérios para classificação como domicílio inadequado.
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