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Últimas Notícias

• 15/09/2023 - Maranhão deve atualizar limites dos municípios para fins de governança fundiária 5a1728

  Grau de confiança das informações sobre a malha fundiária está ligada à segurança jurídica da propriedade.
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• 14/09/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: Coordenador da RDI convida todos os interessados para encaminhamento de artigos k6r2p

  Além da publicação do trabalho na Revista Crítica de Derecho Registral, autor será premiado com uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG.
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• 14/09/2023 - Não perca: 9º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 5b3k3f

  Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro na UFPE.
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• 14/09/2023 - Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito 2n271z

  Confira o artigo de autoria de Luanda Backhe publicado no Migalhas.
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• 14/09/2023 - Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios 132p5c

  Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.
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• 13/09/2023 - Responsabilização de tabeliães e registradores: O princípio da independência das instâncias e o efeito pamprocessual do processo criminal 6o45i

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 13/09/2023 - CGJBA publica novo Código de Normas 20496d

  Provimento Conjunto foi publicado no DJe do Estado ontem e revoga o Provimento CGJ/CCI n. 005/2013 e suas posteriores alterações.
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• 13/09/2023 - Para evitar golpes, cartórios têm serviço de notificação de dívidas 1i6f14

  Iniciativa está presente em 25 estados e no Distrito Federal.
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• 12/09/2023 - Momento da transferência da propriedade na desapropriação e natureza jurídica da imissão provisória na posse 6e6y2f

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 12/09/2023 - PL amplia conceitos de nascente e de Área de Preservação Permanente 653f2k

  Projeto de Lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, altera o Código Florestal.
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• 12/09/2023 - TJAM acompanha a entrega de 355 títulos de imóveis pelo governo do Amazonas 5o6z34

  Os documentos fazem parte das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) assinado em junho.
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• 11/09/2023 - Reforma tributária do consumo e os impactos no ITCMD 2v3b2g

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Massud publicado no Migalhas.
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• 08/09/2023 - Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel n294h

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 06/09/2023 - Portaria INCRA n. 3, de 24 de agosto de 2023 i2337

  Aprova o Manual para Gestão da Certificação – 2ª Edição.
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• 06/09/2023 - Usucapião Extrajudicial. Proprietário registral – – planta e memorial descritivo – imprescindibilidade. Notificação. 504d2v

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000791-08.2022.8.21.0015, Comarca de Gravataí, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 30/08/2023 e publicada em 31/08/2023.
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• 06/09/2023 - Infração disciplinar por tabeliães e registradores e a tipicidade material 19343j

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 06/09/2023 - Plenário do Senado Federal aprova PL n. 2.105/2019 6q614j

  Projeto de Lei altera o Código Penal para prever a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em crimes.
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• 05/09/2023 - O patrimônio de afetação e os loteamentos 266z6c

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 05/09/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial: proposta de ato normativo foi entregue ao Corregedor Nacional de Justiça 1h3x1

  Se aprovada a proposta, será editado novo Provimento sobre assunto, o qual ará a integrar o Código de Normas Nacional.
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• 05/09/2023 - Código Civil: Comissão de Juristas que fará a revisão e atualização do texto iniciou trabalhos ontem 103x5f

  Primeira reunião definiu a criação de Grupos de Trabalho temáticos e realização de reuniões ordinárias e audiências públicas.
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