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Últimas Notícias

• 05/10/2023 - Edital n. 12/2023 – Relação de candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção 4d1i24

  Torna pública a relação de candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 05/10/2023 - Vésperas do SERP: uma ideia fora do lugar - Parte III 112vw

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 04/10/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Aquisição por menor ao tempo da lavratura – origem dos recursos. Autorização judicial retroativa. 1b364k

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004146-56.2022.8.21.0005, Comarca de Bento Gonçalves, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 21/09/2023 e publicada em 27/09/2023.
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• 04/10/2023 - A ponderação de princípios no sistema do fólio real e abertura de matrículas b3948

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 04/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra em evento organizado pelo MDA e pelo INCRA r185w

  Evento é realizado em Brasília/DF e trata de Governança Fundiária Rural Brasileira.
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• 03/10/2023 - Os avanços da adjudicação compulsória extrajudicial após o provimento 150/23 do CNJ p6f5o

  Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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• 03/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: envie seu trabalho para o XXXV Encuentro! 64u51

  ATENÇÃO: PRAZO PRORROGADO PARA ENVIO DE ARTIGOS! Interessados em participar como Palestrante deverão encaminhar seus trabalhos até o dia 06/10/2023!
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• 03/10/2023 - Jurisprudência do CNJ: audiência para reescolha de Serventias remanescentes é prerrogativa inserida na autonomia istrativa dada aos Tribunais 6f4z6

  Acórdão proferido pelo Plenário do CNJ teve como Relator o Conselheiro Mário Goulart Maia.
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• 02/10/2023 - A certificação eletrônica da união estável: procedimento, efeitos e responsabilidade do registrador civil pela data incorreta 36692i

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicado no Migalhas.
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• 29/09/2023 - Sucessão patrimonial na união estável 221i59

  Confira o artigo de autoria de José Silvano Garcia Junior publicado no Migalhas.
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• 29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 151 de 26 de setembro de 2023 3x1a6f

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.
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• 29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 152 de 26 de setembro de 2023 4b73z

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
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• 29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 153 de 26 de setembro de 2023 663p3f

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais.
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• 29/09/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de seminário técnico-científico promovido pelo MDA e pelo INCRA 4u73s

  Tema do seminário será “Perspectivas para Governança Fundiária Rural Brasileira no Século XXI”.
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• 29/09/2023 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresenta Plano de Trabalho 59102m

  Subcomissões deverão entregar seus relatórios finais aos Relatores Gerais até dezembro de 2023.
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• 29/09/2023 - Governo define limite para prestações do Minha Casa, Minha Vida 4a156

  Na Faixa 1, parcela máxima a a ser de até 10% da renda familiar.
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• 28/09/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas 76b

  Confira a terceira parte do artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.
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• 28/09/2023 - Comissão aprova projeto que muda o cálculo da renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida 2g4j3e

  O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
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• 28/09/2023 - Grupo de Trabalho discute primeiras sugestões para atualização do Código de Normas Extrajudicial 22745

  Trabalho deverá ser finalizado ao longo de seis meses.
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• 27/09/2023 - Vésperas do SERP: uma ideia fora do lugar – Début das entidades registradoras – Parte II 4m1448

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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