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Últimas Notícias

• 20/11/2023 - Comissão de Juristas promove Audiência Pública sobre atualização do Código Civil 6z674z

  Primeira parte de audiência foi realizada na manhã de hoje no Rio Grande do Sul.
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• 20/11/2023 - A Reforma do Código Civil – Perspectiva e Transformação d6l6e

  Congresso será realizado em dezembro e é promovido pela ABFP.
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• 17/11/2023 - Plataformas Digitais Atos Eletrônicos no Registro de Imóveis – ONR e SERP 2d6a

  Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva encaminhado ao Boletim do IRIB.
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• 17/11/2023 - Partilha. Imóvel – desdobro. ITCMD – fiscalização. Oficial Registrador – responsabilidade. 4s2x2q

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002791-56.2023.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 31/10/2023.
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• 16/11/2023 - Provimento CN-CNJ n. 157, de 13 de novembro de 2023 54925

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a autenticação de usuários, eletrônica e lista de serviços eletrônicos confiáveis do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais – ONRN.
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• 16/11/2023 - Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais 1j3s65

  Confira a opinião de autoria de Thiago da Cunha Brito e Pollyanna Kruger publicada no Migalhas.
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• 14/11/2023 - PL que trata da fixação dos limites da zona rural pelo Município é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados 5h552a

  Projeto deixa a cargo dos Municípios a definição de zona rural para fins de cobrança do ITR.
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• 14/11/2023 - Loteamentos e a nova configuração do parcelamento do solo urbano pela lei 13.465/11 1i1bf

  Confira o artigo de autoria de David Gomes publicada no Migalhas.
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• 13/11/2023 - Assembleia Geral Ordinária: IRIB publica Edital de Convocação 1a3u40

  A Assembleia, com voto aos associados Registradores de Imóveis ativos e em dia com as contribuições associativas, será realizada em dezembro.
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• 13/11/2023 - Titulação definitiva da terra é garantida a 155 produtores rurais em Rondônia u517

  O resultado foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra e a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO).
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• 09/11/2023 - TJPR alerta para tentativa de fraude com utilização de nome e logo de tabelionato 32244q

  Falsários utilizam o WhatsApp e se fazem ar pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Guaratuba.
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• 09/11/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2024 333e

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.
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• 08/11/2023 - IRIB é convidado para congresso sobre reforma do Código Civil 25m5v

  Convite foi encaminhado pelo Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Evento será realizado em dezembro no TJSE.
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• 08/11/2023 - Governo Federal destinará unidades do PMCMV para famílias de áreas rurais vítimas de calamidade pública 1o5mz

  Declaração foi feita pelo Presidente da República e pelo Ministro das Cidades em entrevista exibida no programa “Conversa com o Presidente”.
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• 07/11/2023 - Presidente do TJAL pretende implantar Moradia Legal para todos os Municípios alagoanos t1747

  Declaração foi feita em reunião com Prefeitos na sede da Associação dos Municípios Alagoanos.
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• 07/11/2023 - Projeto Regularizar: Grupo de Governança Fundiária paraense debate possibilidade de o às matrículas em tempo real 361g12

  o seria concedido a SEMAS a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios.
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• 07/11/2023 - Conselho das Cidades é retomado após seis anos de inatividade 3v6w5r

  Governo e sociedade voltam a discutir políticas públicas.
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• 06/11/2023 - NOTA DE PESAR – CRISTIANO CHAVES DE FARIAS 3t5r3r

  Cristiano Chaves de Farias foi professor, autor de diversas obras e artigos jurídicos e promotor do Ministério Público da Bahia.
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• 03/11/2023 - Novo Código de Normas catarinense: TJSC e AJ promoverão live na terça-feira 4w1h1k

  Evento será transmitido pelo canal do YouTube do Tribunal.
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• 01/11/2023 - Presidente do IRIB participa de lançamento do Código de Normas em Santa Catarina 1u1n10

  Com aproximadamente mil e trezentos artigos, Código de Normas é fruto de dois anos de trabalho.
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