Infração disciplinar por tabeliães e registradores e a tipicidade material 5u491x
Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas. 14734n
O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira intitulado “Infração disciplinar por tabeliães e registradores e a tipicidade material”. No artigo, o autor trata dos tipos disciplinares apresentados pela Lei n. 8.935/1994, bem como do enquadramento típico-disciplinar da conduta do Tabelião ou do Registrador que, de acordo com Carlos Eduardo Oliveira, tal procedimento “não se resume a um exame meramente formal, baseado em uma mera conferência gramatical e semântica (tipo formal).”
Leia a íntegra do artigo no Migalhas.
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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