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Últimas Notícias

• 03/06/2024 - Resolução INCRA-CD n. 18, de 28 de maio de 2024 101w4

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 03/06/2024 - CLÁUSULAS RESOLUTIVAS: como comprovar o cumprimento das condições após a derrubada do veto à Lei nº. 14.757/2023 3q3a9

  Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos em artigo encaminhado ao IRIB.
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• 31/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB publica artigo sobre registro imobiliário e Meio Ambiente h3s55

  Artigo foi publicado na Revista Pensar Agro.
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• 31/05/2024 - Enchentes no RS: Governo Federal agiliza aquisição de casas no Estado a2v3r

  Serão adquiridas, aproximadamente, 2 mil casas, anuncia Ministro da Casa Civil.
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• 31/05/2024 - ANOREG/MT: Mapeamento digital de terras impulsiona crescimento e Agronegócio 26243x

  Medida traz maior segurança jurídica e possibilidade de monitoramento ambiental.
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• 31/05/2024 - Projeto de Lei cria Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA 271s4a

  PL segue para análise da Assembleia Legislativa e sanção governamental.
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• 29/05/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para elaboração de ato normativo sobre interinidade em Cartórios vagos 2p726g

  Sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de junho, por meio de formulário eletrônico.
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• 29/05/2024 - Código Civil: por que os cônjuges devem deixar de ser herdeiros necessários 92g6a

  Confira a opinião de Tania Nigri publicada no ConJur.
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• 28/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 167, de 21 de maio de 2024 6x1b2v

  Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para fins de atualização e uniformização nacional acerca das regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.
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• 27/05/2024 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2024 3t2k

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de julho de 2024.
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• 27/05/2024 - Reforma tributária e os serviços notariais: Fugindo do Gigante Adamastor para cair no canto da sereia i5q2u

  Confira a opinião de Diego de Souza Araujo publicada no Migalhas.
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• 27/05/2024 - União estável – escritura pública – código "hash" – exigibilidade. 315d5d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de União Estável e consulta à base de dados da CNIB.
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• 25/05/2024 - Brasil debate o Código Internacional do Notariado em evento da UINL na Sérvia 3i5n6b

  Debate em torno do Código Internacional do Notariado envolveu representantes de 91 países do mundo.
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• 23/05/2024 - EDITAL Nº 18/2024 – CONVOCAÇÃO PARA A VISTA DE PROVA 6u4ml

  Estabelece datas, local e horário para a vista dos cadernos da Prova Escrita e Prática aos candidatos do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 22/05/2024 - Governo Federal pede zelo no preenchimento dos cadastros para o Auxílio Reconstrução 1k3p16

  Carta foi enviada aos Prefeitos gaúchos ontem, 21/05/2024, pela CGU e pelo MIDR.
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• 21/05/2024 - EDITAL N. 16/2024 5g4f61

  Torna pública a Relação de Candidatos aprovados na prova escrita e prática do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 21/05/2024 - PQTA 2024: auditorias serão realizadas entre agosto e outubro 5d31v

  Em 2024, a premiação celebrará os 20 anos de reconhecimento da excelência dos serviços Notariais e Registrais brasileiros.
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• 21/05/2024 - Compreendendo o prazo de carência ou de denúncia nas incorporações imobiliárias à luz do artigo 34 da lei 4.591/64 e5s12

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 20/05/2024 - O novo Marco das Garantias: aspectos práticos e teóricos da Lei 14.711/2023 295k4z

  Obra coordenada por Martha El Debs e Bernardo Chezzi reúne trinta artigos dos mais renomados profissionais do setor imobiliário e extrajudicial.
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• 17/05/2024 - Escritura Pública de Permuta e Compra e Venda – registro – impossibilidade. Prévia retificação das áreas dos imóveis. Especialidade Objetiva. t4e3l

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0053989-76.2023, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 14/05/2024.
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