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Últimas Notícias

• 01/07/2024 - Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular 2u2b3m

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 28/06/2024 - Governador do Estado do Maranhão sanciona lei que cria CGFE/MA 4f3h3z

  Corregedor-Geral será o 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora do TJMA.
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• 27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III t52x

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 27/06/2024 - Permuta – compra e venda – escritura pública. Prévia retificação da área. Matrículas – sobreposição. Medida de fundo – ausência. Princípio da Especialidade Objetiva – ofensa. 13161e

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0053989-76.2023.8.24.0710, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 14/05/2024.
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• 27/06/2024 - Programa Periferia Viva: Governo Federal inicia contratações 4341z

  Segundo MCID, mais de 11 mil contratos beneficiarão seis Estados.
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• 26/06/2024 - PL altera Lei dos Cartórios para prever manutenção de empregos quando houver troca de delegação nas Serventias Extrajudiciais 636u3r

  Objetivo é trazer segurança jurídica para a relação em razão de demandas que têm sido ajuizadas na Justiça do Trabalho.
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• 26/06/2024 - Usucapião Como Meio de Fraude à Disciplina do Parcelamento do Solo – 1ª Edição 1i244q

  Obra escrita por Rodrigo Rodrigues Correia está em pré-venda com desconto na YK Editora.
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• 25/06/2024 - Jurisprudência do CNJ: impedimento de substituto mais antigo não transfere direito à interinidade de Serventia vaga 465yo

  Acórdão teve como Relator o Conselheiro Alexandre Teixeira.
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• 25/06/2024 - CGJGO investe 43 novos Notários e Registradores 2p2s48

  Ato foi realizado na presença do Corregedor-Geral do Estado de Goiás. Próxima solenidade será realizada no dia 28 de junho.
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• 21/06/2024 - Código Florestal e CAR ainda enfrentam dificuldades de implementação 1d1t67

  Debate promovido no Senado Federal abordou as dificuldades e os desafios enfrentados.
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• 19/06/2024 - IRIB – 50 anos aram pela janela, mas alguns não viram… 84qu

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Observatório do Registro.
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• 18/06/2024 - TJGO abre curso para novos Delegatários de Serventias Extrajudiciais 3dt48

  O curso é realizado pela EJUG em parceria com a CGJGO.
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• 18/06/2024 - CGJES cria Código de Ética para Serventias Extrajudiciais 55op

  Provimento estabelece princípios e normas de conduta a serem seguidas.
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• 18/06/2024 - Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Art. 1.247 26i58

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 13/06/2024 - Comunicado n. 54/2024 301v2y

  Comunica a alteração do local da vista de prova somente para os candidatos do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas residentes no Estado do Rio Grande do Sul.
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• 11/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 172, de 05 de junho de 2024 1e59k

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.
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• 11/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 173, de 06 de junho de 2024 5k543

  Altera o Provimento Nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).
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• 11/06/2024 - Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social 2jj66

  Confira a opinião de João Vitor Calabuig Chapina Ohara e Lucas Fulante Gonçalves Bento publicada no ConJur.
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• 10/06/2024 - Governo Federal estabelece critérios para aquisição de imóveis para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul 5d2h70

  Cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos para doação às famílias afetadas teve início no sábado.
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• 10/06/2024 - Usucapião familiar na atualização do Código Civil: um olhar à luz da proteção das vulnerabilidades 3a6w62

  Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
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