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Últimas Notícias

• 25/11/2024 - Inventário extrajudicial com incapazes: Novas perspectivas com a resolução 571/24 do CNJ 7684e

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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• 25/11/2024 - Carta de Manaus encerra o 94º ENCOGE 38o5p

  Além do 94º ENCOGE, Manaus também recebeu o 6º Encontro do Fórum Fundiário Nacional.
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• 25/11/2024 - CNJ abre 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro no Amazonas 4e1k6e

  Solenidade de abertura foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça no Teatro Amazonas.
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• 25/11/2024 - XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART terão workshops gratuitos 3w5a35

  Encontros serão realizados em salas laterais após o evento principal.
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• 25/11/2024 - Escritura de Rerratificação. Erro – inexistência. Alteração substancial do ato. Novo negócio jurídico. Nova escritura. 4t4z70

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.041149-8/001, Comarca de Santo Antônio do Monte, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 14/11/2024 e publicada em 19/11/2024.
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• 25/11/2024 - Benfeitoria – demolição – averbação. Alienação fiduciária. 5w6s5v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de demolição.
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• 22/11/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade. 2g695s

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/11/2024.
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• 22/11/2024 - IRIB informa: o site do RI Digital mudou de endereço! 43114m

  A plataforma reúne os principais serviços de Registro de Imóveis, com o ágil e de fácil utilização.
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• 22/11/2024 - Selo Cartório Mulher: CNR certifica 83 Serventias Extrajudiciais 2e5z3i

  Selo reconhece Cartórios que adotam práticas de inclusão profissional para mulheres. Cerimônia será realizada na VII CONCART e no XXIV Congresso da ANOREG/BR.
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• 22/11/2024 - CDHMIR aprova alteração no Código Civil que assegura união homoafetiva 1rj71

  Texto substitutivo aprovado contraria o adotado pela ASF.
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• 22/11/2024 - CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes 5d2367

  Resolução institui o Procedimento Extrajudicial Classificador.
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• 22/11/2024 - Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais 4fc5s

  Confira a opinião de Andress Amadeus Pinheiro Santos publicada no Migalhas.
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• 21/11/2024 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação (2ª publicação) 2e2r5w

  AGO será realizada no dia 12/12/24 (quinta-feira), às 15h30, por vídeo conferência.
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• 21/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB receberá Comenda Filinto Muller 543c1y

  Homenagem da ALMT também será entregue para o Presidente da ANOREG/BR e da CNR, Rogério Bacellar.
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• 21/11/2024 - ANOREG/BR publica nova edição da revista “Cartórios com Você” 3m6c2j

  Destaque é a matéria especial a respeito da PEC 65/2023, que pode trazer malefícios ao sistema de segurança jurídica nacional.
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• 21/11/2024 - CGJs poderão convocar mais um Juiz Auxiliar para orientação, controle e fiscalização dos Cartórios 1w137

  Plenário do CNJ levou em consideração a necessidade de especialização e eficiência em relação aos Serviços Notariais e de Registro.
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• 21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados 1g356y

  Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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• 21/11/2024 - Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano 1z5a5h

  Confira a opinião de Tiago Martins e Adivan Zanchet publicada no ConJur.
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• 21/11/2024 - Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade. 1r592t

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0710678-27.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Maria de Lourdes Abreu, julgado em 03/10/2024, DJe 28/10/2024.
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• 19/11/2024 - Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resolução CNJ 571/24 u1v65

  Confira a opinião de César Henrique, José Luiz Germano e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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