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Últimas Notícias

• 27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá ar para Estados 3l3m49

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário l5l5g

  A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.
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• 27/02/2025 - Novo indicador determina preço médio de terras rurais 312d5u

  Usuários do portal Chãozão poderão buscar valores das fazendas por Estado e por uso.
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• 27/02/2025 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – aplicabilidade. Poder Judiciário. 2t293h

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e sua implementação no Registro de Imóveis.
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• 27/02/2025 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Purgação da mora. Devedor fiduciante – intimação por edital. Nulidade. 1xp3c

  TJMA. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000925-89.2017.8.10.0084, Comarca de Cururupu, Relator Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, julgada e publicada em 07/08/2024.
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• 26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais 1h5y6d

  Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.
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• 26/02/2025 - Imóvel rural. Condomínio. Desmembramento. Alienação de parte ideal. 3v2v1n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de parte de imóvel para fins de compra e venda.
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• 26/02/2025 - Fundação ENORE-RS e UNISC: Curso de Especialização em Direito Notarial, Registral e Imobiliário 3j4349

  Programa aborda desde os fundamentos da atividade notarial e registral até temas avançados.
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• 26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã h2g5n

  CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.
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• 25/02/2025 - Contratos intermitentes e a decisão do STF nas ADIns 5.826, 5.829 e 6.154 3y4u2x

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 25/02/2025 - MIDR e CMB firmam parceria para primeira Certificadora Nacional de Créditos de Carbono 2kt1f

  Governo Federal destaca que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando no setor.
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• 25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel 4c1d4x

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.
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• 25/02/2025 - RIB promove campanha “Mês da Mulher 2025” 35fj

  Campanha oferece peças que podem ser produzidas localmente e afixadas nas Serventias.
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• 25/02/2025 - Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV 2eo68

  Decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.
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• 25/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel – individualização. Desmembramento – ausência. Registro – impossibilidade. 5c3r64

  TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0635405-96.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relatora Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, julgada e publicada em 19/12/2024.
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• 24/02/2025 - Projeto de Lei impede penhora de imóvel familiar de programa social a681c

  Medida abarca imóveis construídos no âmbito do PMCMV.
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• 24/02/2025 - XXV Congresso da ANOREG/BR e VIII CONCART: inscrições abertas! 4w6m5q

  O evento será realizado entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, no Hotel Royal Tulip.
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• 24/02/2025 - Compra e Venda – escritura pública. Mandante – falecimento. Mandato – extinção. 1c1l4n

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0003721-81.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Des. Substituta Fabiana Silveira Karam, julgada e publicada em 16/12/2024.
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• 21/02/2025 - Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade. 615i5u

  TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque, julgado em 07/10/2024 e publicado em 04/11/2024.
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• 21/02/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Cancelamento. 2b5756

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel penhorado e hipotecado.
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