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Últimas Notícias

• 06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária 4c5o70

  Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
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• 06/03/2025 - Solução de Consulta RFB n. 27, de 27 de fevereiro de 2025 182g3v

  Dispõe acerca da dedutibilidade, como despesa de custeio, do pagamento de serviços de internet, de serviços contábeis e do pagamento de honorários advocatícios.
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• 06/03/2025 - Páscoa Solidária: ANOREG/MT promove campanha de doação de leite em pó para Hospital do Câncer 5ao5q

  Item é considerado essencial na alimentação de quem enfrenta o tratamento oncológico.
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• 06/03/2025 - PL regulamenta ações de advogados com perícia no setor imobiliário 4jdd

  Projeto de Lei assegura o livre exercício profissional, conforme as qualificações técnicas.
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• 06/03/2025 - Natal Inteligente: RARES-NR realiza entrega de doações 2g6t40

  Materiais escolares foram arrecadados pelos Cartórios e beneficiou instituto do DF.
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• 06/03/2025 - Seminário: Imersão em Direito de Família e Sucessões nos Cartórios Extrajudiciais 324o71

  Evento será promovido pela Academia SPCM, em parceria com o Blog do DG.
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• 05/03/2025 - Penhora de meação. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge – falecimento. Partilha – ausência. Possibilidade. x3m5h

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0740979-54.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 26/11/2024, DJe 09/12/2024.
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• 05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade. 444c3b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 05/03/2025 - Presidente do IRIB participará do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso 16z5v

  Evento será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2025. Inscrições serão abertas em breve.
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• 05/03/2025 - Para STJ, doação de imóvel para descendente caracteriza fraude à execução mesmo sem registro de penhora 441935

  Acórdão foi proferido em Embargos de Divergência em Recurso Especial.
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• 05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense 362o4g

  Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.
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• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública 4x5k46

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
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• 28/02/2025 - Desjudicialização é apoiada por 94% dos Cartórios 581uu

  Dados foram divulgados pela ANOREG/BR no levantamento “Raio-X dos Cartórios”.
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• 28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente 484g4

  Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.
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• 28/02/2025 - Estados e DF poderão legislar sobre Direito Agrário 4b6o1x

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais j1x2d

  Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé. 4d4o1o

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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• 28/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Provas judiciais – aproveitamento. Qualificação registral. m4a4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e aproveitamento de provas judiciais.
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• 27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento 4i6c6g

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
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• 27/02/2025 - Prêmio Solo Seguro: inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima semana 2015r

  Interessados deverão preencher formulário até o dia 31 de março.
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