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Últimas Notícias

• 08/07/2022 - Corregedoria disponibiliza o online aos Provimentos publicados nos últimos 30 anos, possibilitando a consulta por conteúdo 1xn56

  A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada para otimizar o o e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes, graduandos do curso de Direito e demais interessados.
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• 06/07/2022 - Decisão do TRF1 determina que Tabeliães e Registradores devem pagar salário-educação 6j2xs

  Acórdão considerou que Tabeliães e Registradores são equiparados a uma empresa individual.
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• 28/06/2022 - Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional 73355v

  Detalhes do novo modelo de aporte também foram apresentados.
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• 13/06/2022 - Reconhecimento de Eletrônica: e-Not Assina completa migração de 100% dos atos notariais para o meio digital 272s6d

  A chegada definitiva e completa do notariado ao meio digital se mostra um divisor de águas para aqueles que até então se encontravam vulneráveis nas mãos dos detentores da tecnologia.
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• 10/06/2022 - Prefeitura de São Paulo libera dados de transações imobiliárias 1zvm

  Iniciativa prevê mais transparência e detalhamento nos valores recolhidos com ITBI na capital.
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• 03/06/2022 - TAC7 oferece desconto para aquisição de livros físicos 2r6m6t

  Promoção será realizada por tempo determinado. Aproveite para adquirir as obras!
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• 02/06/2022 - Projeto determina que locais muito movimentados tenham funcionários para lidar com autistas 331h3c

  Autor da proposta ressalta que autistas podem ter crises por causa do excesso de estímulos.
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• 27/05/2022 - PL permite bloqueio de bens para ressarcimento de danos morais e materiais de vítima de violência doméstica 533w3v

  Projeto de Lei que determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens do agressor é aprovado pela CMULHER.
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• 24/05/2022 - Primeira Câmara Cível mantém sentença que determinou fornecimento de documento para compradora lavrar escritura de imóvel 5sk14

  Construtora foi considerada única responsável pela regularização do imóvel, pelo negócio firmado com compradora.
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• 02/05/2022 - CGJAM divulga lista de Serventias vagas 5e5x21

  Medida atende determinação do Conselho Nacional de Justiça.
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• 22/04/2022 - Portal e-SAJ será utilizado por cartórios extrajudiciais a partir de maio 6f5d1n

  Determinação consta em Provimento da CGJ/AL; dúvidas sobre o sistema podem ser sanadas com o setor de tecnologia.
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• 20/04/2022 - DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável 5z22n

  Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
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• 12/04/2022 - Responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários será analisada sob rito dos Recursos Repetitivos 2y3g5x

  Primeira Turma do STJ determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
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• 08/04/2022 - Projeto de Lei pretende determinar aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica 3u315z

  Para autor do PL, “o Código Florestal tem se mostrado eficaz em equilibrar a preservação do meio ambiente com a subsistência de comunidades e com a necessária produção agropecuária”.
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• 01/04/2022 - PL determina averbação de tombamento na matrícula do imóvel 1m666z

  Objetivo do Projeto de Lei é evitar que o adquirente do imóvel seja surpreendido com restrição de uso.
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• 25/03/2022 - Corregedoria de Justiça divulga contatos dos balcões virtuais disponibilizados pelos cartórios da capital e do interior para atendimento à população 642h3w

  A instalação de balcões virtuais pelos cartórios foi determinada pela CGJ/AM com a publicação do Provimento nº 410/2022, sendo esta uma iniciativa para se somar ao atendimento presencial.
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• 23/03/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas estadual pode determinar indisponibilidade cautelar de bens 3k5j4q

  Conforme pauta divulgada, julgamento está previsto para ser realizado hoje, a partir das 14h.
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• 23/03/2022 - TJRN entende que relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais 591qz

  Segundo o Tribunal, não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel que determina tal responsabilidade.
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• 17/03/2022 - Comissão Especial ajusta últimos detalhes da segunda audiência de Reescolha do Concurso dos Cartórios Extrajudiciais 4o83x

  Audiência de Reescolha acontecerá entre os dias 17 e 18/03 (quinta e sexta), a partir das 8h, na Sala de Sessões do Pleno do TJPB.
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• 11/03/2022 - Projeto isenta pessoas com deficiência de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos 516x6x

  Texto determina que a deficiência seja comprovada no momento da inscrição do concurso.
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