6jm19

Últimas Notícias

• 07/02/2023 - Comitiva do Piauí visita TJ para aprimorar funcionamento do Lar Legal no Nordeste l1g13

  O objetivo da visita foi mapear, em detalhes, os mecanismos que agilizam e simplificam os processos de regularização.
  Veja mais

• 31/01/2023 - Detran do RJ começa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional 45v5h

  Para evitar fraudes, o documento tem como única identificação o F.
  Veja mais

• 24/01/2023 - Cartórios extrajudiciais têm até o dia 20 de fevereiro para se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados q681o

  As serventias precisam informar à Corregedoria-Geral de Justiça os procedimentos técnicos e as medidas adotadas para assegurar o cumprimento das determinações do órgão fiscalizador nacional.
  Veja mais

• 16/01/2023 - Alienação Fiduciária: Alexandre de Moraes determina suspensão de REsp no STJ 723r4a

  Recurso Especial deverá permanecer suspenso até o julgamento do Tema 982 pelo STF.
  Veja mais

• 13/01/2023 - Justiça Federal determina cancelamento de hipoteca celebrada entre construtora e CEF 3a171c

  Juíza entende ser aplicável a Súmula n. 308 do Superior Tribunal de Justiça. Imóvel foi integralmente quitado pelo adquirente.
  Veja mais

• 20/12/2022 - Provimento CN-CNJ n. 138 de 16 de dezembro de 2022 5n3k3e

  Torna indeterminado o prazo de vigência do Provimento n. 94, de 28 de março de 2022, do Provimento n. 95, de 1º de abril de 2020, e do Provimento n. 97, de 27 de abril de 2020.
  Veja mais

• 16/12/2022 - PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária 182v5j

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 13/12/2022 - Cartórios iniciarão procedimentos istrativos por meio do e-SAJ 2g4m1w

  Determinação consta em normativo publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça, que altera o Provimento CGJ/AL n. 8/2022.
  Veja mais

• 07/12/2022 - TJSP determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo i402q

  Contrato é nulo e caracteriza agiotagem.
  Veja mais

• 06/12/2022 - STJ determina cancelamento de cláusulas restritivas que causavam prejuízos aos donatários 54m2j

  istração do imóvel se tornou inviável devido a uma série de fatores. Tribunal buscou uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação.
  Veja mais

• 04/11/2022 - STF determina reativação do Fundo Amazônia no prazo de 60 dias 5s4k40

  O julgamento da matéria foi finalizado nesta quinta-feira (3). Prevaleceu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
  Veja mais

• 01/11/2022 - Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial 4h35x

  Ministro do STF atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em caso de desocupações coletivas.
  Veja mais

• 19/10/2022 - STF entende que TCU pode determinar indisponibilidade de bens de particulares 623k4m

  Medida pode ser decretada quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
  Veja mais

• 19/10/2022 - Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular 4w64z

  Alvará contraria legislação municipal.
  Veja mais

• 10/10/2022 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal 19672g

  Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto.
  Veja mais

• 14/09/2022 - Projeto determina publicação obrigatória de atos normativos da istração pública 3q1a48

  A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
  Veja mais

• 14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens 5r4n43

  Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
  Veja mais

• 05/09/2022 - Hipoteca legal pode ser exigida em processo de interdição 732u1g

  Para STJ, embora não seja mais exigida no C/2015, o Juiz pode determinar a especialização de hipoteca legal com forma de garantia.
  Veja mais

• 01/09/2022 - Corregedoria revoga determinação que obrigava a comprovação da inexistência de débito junto ao INSS para a averbação de construções perante cartórios 3w6s1z

  Ao revogar conteúdo do art. 489 do Manual da Atividade Extrajudicial, Corregedoria de Justiça do Amazonas acompanhou decisão proferida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
  Veja mais

• 26/08/2022 - Detenção de um imóvel público não habilita morador a buscar dano como proprietário 2k385b

  Ao se tratar da ocupação de um bem público, morador exerce, no máximo, mera detenção de caráter precário.
  Veja mais