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Últimas Notícias

• 17/12/2018 - COMUNICADO CG 2463/2018 trata do informe sobre arrecadação e produtividade 357j

  A partir de 02.01.2019, deverão ser prestadas as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça
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• 12/12/2018 - Clipping – Metrópoles - TJDFT analisa ação que pode regularizar o condomínio Solar de Athenas (DF) 5a56d

  Conselho Especial examina nesta terça (11.12) Ação Direta de Inconstitucionalidade de decreto legislativo que revogou a regularização do local
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• 12/12/2018 - TJDFT: TJDFT mantém decreto que regularizou condomínio Solar de Athenas (DF) 4n6w4u

  O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na tarde de 11.12, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo n.º 2.189, de 12 de janeiro de 2018, que sustou o Decreto n.º 36.139, de 15 de dezembro de 2014, aprovando o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado denominado “Solar de Athenas”
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• 06/12/2018 - CNJ: CNJ define parâmetros para pagamento de mediador e conciliador 306n2b

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores. A decisão ocorreu na 40ª Sessão Virtual do Conselho e reforça a necessidade de capacitação dos conciliadores e mediadores da Justiça, como orienta a Resolução CNJ 125/2010
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• 29/11/2018 - TJ/RJ: Seis cartórios do Rio de Janeiro recebem Premiação Nacional de Qualidade no Atendimento u345o

  Com seis cartórios premiados, o Rio de Janeiro foi o 8º Estado com o maior número de vencedores na cerimônia de entrega do 14º Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) realizada no dia 14 de novembro em São Paulo (SP), em premiação que contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 22/11/2018 - STF: Ministro Dias Toffoli afirma que Justiça deve garantir segurança jurídica e pacificação social 1p56j

  Presidente do STF participou nesta quarta-feira do Seminário “30 anos da Constituição Federal”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público
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• 21/11/2018 - MDH: Resolução do CNDH sobre despejos forçados é apresentada a juízes agrários do Pará 4l6070

  Aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em outubro, a Resolução n° 10/2018 do CNDH, sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos, foi apresentada a todos os juízes agrários do estado do Pará
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• 21/11/2018 - Adequação para se adequar - por Joelson Sell* 1c4rb

  Publicado em 31 de julho de 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), O Provimento nº 74, em resumo, “dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil”
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• 21/11/2018 - Instrução Normativa Nº 28 regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) 166w3u

  Instrução Normativa Nº 28, de 20 de novembro de 2018 regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), instituído pela Resolução nº 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS
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• 13/11/2018 - CNJ: CNJ cria grupo para coordenar curso à distância para capacitar mediadores 36551y

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 139/2018 que cria grupo de trabalho para coordenar e planejar um curso à distância de capacitação de mediadores judiciais. A ideia é disseminar a cultura da mediação entre os tribunais do País
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• 13/11/2018 - Juiz Márcio Evangelista apresenta “Projetos da Presidência do CNJ” no XX Congresso Brasileiro 4n174z

  “Projetos da Presidência do CNJ” foi tema de palestra proferida pelo juiz auxiliar e secretário-geral adjunto da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva
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• 07/11/2018 - CNJ: Plenário decide não obrigar presença de advogados em mediação ou conciliação 5d395e

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs)
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• 07/11/2018 - CNJ: Toffoli ressalta importância da conciliação para pacificação social 4l4450

  O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da Semana Nacional da Conciliação para a pacificação social dos conflitos
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• 30/10/2018 - Clipping – G1 - Teto de R$ 1,5 mi para financiar imóveis com FGTS começa nesta terça (29.10), decide governo 2x4z

  Conselho Monetário Nacional decidiu nesta segunda (29.10) antecipar entrada em vigor da medida que estava prevista para 2019. Financiamento será feito pelo Sistema Financeiro de Habitação
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• 26/10/2018 - Clipping – Jovem Pan - Venda de imóveis usados registra crescimento de 35% em 2017 53rj

  Venda de imóveis usados registra crescimento de 35% em 2017. As residências de até R$ 300 mil foram as mais negociadas nos primeiros oito meses, segundo pesquisa do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, em 36 cidades e a Capital
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• 16/10/2018 - Clipping – Agência Brasil - Condephaat paulista chega aos 50 anos e quer integração com cidadãos 5p1a6d

  Vinculado à Secretaria da Cultura estadual, o conselho paulista foi o segundo criado no país, pela Lei estadual 10.247, de 1968. Faggin propõe a ampliação das estruturas municipais como forma de aproximar os conselhos e a população
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• 27/09/2018 - CNJ: Dias Toffoli defende superar cultura do litígio por meio da mediação 691v2o

  O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu a mediação para superar a cultura do litígio na manhã desta quarta-feira (26.09), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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• 26/09/2018 - TJ/SP e Instituto Innovare promovem o Seminário Judiciário e Cidadania em 01.10 361b5j

  Evento terá a participação do Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
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• 26/09/2018 - Clipping – Uol - NYC quer impedir uso de alvarás falsos para expulsar inquilinos 6k5h5n

  O Conselho da Cidade de Nova York vai adotar uma lei para impedir que proprietários de imóveis falsifiquem pedidos de alvarás de construção para a reforma de edifícios na tentativa de tirar inquilinos de apartamentos cujo preço do aluguel é controlado
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• 21/09/2018 - STJ: Ministro Noronha diz que é hora de superar críticas ao novo C em favor do direito material 6d3t1w

  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, defendeu um diálogo que viabilize a realização dos direitos materiais pelo caminho do processo
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