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Últimas Notícias

• 04/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar 681m4q

  Processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense, já dura 30 anos
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• 25/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova alteração em área de proteção ambiental em Santa Catarina 2w1813

  APA foi criada para assegurar a proteção do boto-cinza, de remanescentes da Mata Atlântica e fontes hídricas
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• 24/08/2015 - Espanha publica moderna lei de coordenação entre Cadastro e Registro 2gf5g

  Artigo do Registrador imobiliário em Araçatuba e diretor de meio ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo
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• 21/08/2015 - TRF4 mantém suspensas as licenças ambientais e as obras de grande empreendimento imobiliário em Santa Catarina 16371

  A construção do empreendimento, em mais de um milhão de metros quadrados, continuará paralisada
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• 14/07/2015 - Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário 6q6s6s

  Decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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• 13/07/2015 - Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação 5c4on

  Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 10/07/2015 - Comissão de Agricultura do Senado discute irregularidades na reforma agrária 53176j

  Incra apresentou justificativas para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado
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• 09/07/2015 - Incra: Novo Cadastro Rural chega aos municípios do Sul catarinense 2o3938

  O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR
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• 06/07/2015 - Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios 4i42p

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 23/06/2015 - Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina 256i1u

  A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto
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• 19/06/2015 - TJSC: Sistema de Correições Extrajudiciais da CGJ catarinense é adotado pelo TJPI 46lz

  Sistema permite a realização de correições mediante aplicação de um check-list dinâmico de avaliação
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• 16/06/2015 - Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea 1t1l4z

  Decisão é da 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 11/06/2015 - TRF4: Invasores devem desocupar reserva indígena Pindoty, em Santa Catarina 4c143p

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 09/06/2015 - Igreja Católica. Criação de nova Diocese. Imóvel – transmissão. 5124j

  Questão esclarece acerca da transmissão de imóvel de uma Diocese da Igreja Católica para outra Diocese, em virtude de sua criação.
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• 05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada 2a3u4t

  A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil
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• 02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios r683t

  Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF
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• 26/05/2015 - TRF4 considera legal a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina u3t44

  Moradores da região argumentaram que região sofreu alto prejuízo econômico com desapropriações de propriedades na área em que a unidade foi instalada
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• 07/05/2015 - TRF4 revê decisão e anula portaria declaratória de terra indígena no oeste catarinense 5m2qv

  Foi concluído que a área de 2.721 hectares, situada entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, não eram ocupadas por índios desde 1963
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• 28/04/2015 - IRIB apoia a campanha “Xanxerê Solidário” 3vb3

  Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina e Anoreg-SC também são apoiadores
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• 23/04/2015 - Incra: Prefeituras de 52 municípios catarinenses são capacitadas no novo SNCR 1y3254

  O Sistema Nacional de Cadastro Rural tornou totalmente digital o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes a imóveis rurais e seus proprietários
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